@article{article9f3ba298, title = {A certeza e a segurança como valores fundamentais na declaração do direito e na realização da justiça, e o modo de atingi-las}, author = {Miranda, Custódio da Piedade Ubaldino}, year = {1999}, doi = {10.11606/issn.2318-8235.v94i0p349-363}, journal = {Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo} }