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Autogestão e legislação: aproximações e afastamentos entre França e Brasil (2023)

  • Autores:
  • Autor USP: HINDI, TIAGO DE MATTOS CHAFIK - IAU
  • Unidade: IAU
  • DOI: 10.11606/D.102.2023.tde-04092023-114924
  • Assuntos: AUTOGESTÃO; HABITAÇÃO POPULAR; LEGISLAÇÃO URBANA
  • Palavras-chave do autor: co-housing; social housing; urban legislation
  • Idioma: Português
  • Resumo: A questão da habitação no Brasil é um tema amplamente abordado e de difícil equacionamento. Sabe-se que a provisão habitacional articula agentes de diversas naturezas, como por exemplo instituições estatais, organizações sociais e agentes de mercado. Este trabalho pautará as representações jurídicas das formas de autogestão habitacional na França e no Brasil, especificamente no município de São Paulo. Trata-se não somente da luta pelo acesso à cidade e ao espaço público através da habitação, mas também na inserção política do sujeito urbano coletivo na gestão de seu território. Entender (e principalmente discutir) as formas de articulação e manifestação do Estado em relação ao problema da habitação é fundamental para o debate da autogestão da habitação no Brasil e na França. Esta pesquisa de mestrado estabelece uma análise cruzada entre as legislações e decretos que pautam a autoconstrução, mutirões e autogestão, em vista de demandas de movimentos sociais no Brasil, em particular no município de São Paulo, e os atos normativos que pautam o mesmo tema no sistema jurídico federal francês. Usando como metodologia a pesquisa documental, foram coletados nas bases jurídicas do município de São Paulo e da França os atos normativos que pautam a autogestão da moradia, sua gestão e construção. Estes atos serviram posteriormente como base para a análise e aprofundamento em atos normativos de relevância, como a lei ALUR, na França, e a lei nº 16587 do município de São Paulo.Ao final deste processo, foi possível realizar uma análise cruzada entre estes atos. Apesar dos contextos políticos e sociais distintos, percebe-se que o tema retoma sua presença no debate político e jurídico. Estes marcos representam não apenas uma forma de atuação e regulação da autogestão da habitação, mas também um marco no debate político sobre a coletivização da produção da habitação social, tanto no Brasil, especificamente no município de São Paulo, quanto na França. Verifica-se que estes atos normativos se inserem em um contexto de construção e debate da democratização da gestão do solo urbano. Tanto na França quanto em São Paulo o estatuto jurídico das formas autogeridas de habitação será centrado no protagonismo coletivo em oposição à lógica mercantilista de produção de habitação social.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.07.2023
  • Acesso à fonteAcesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.102.2023.tde-04092023-114924 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    Como citar
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    • ABNT

      HINDI, Tiago de Mattos Chafik. Autogestão e legislação: aproximações e afastamentos entre França e Brasil. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Carlos, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/102/102132/tde-04092023-114924/. Acesso em: 23 fev. 2024.
    • APA

      Hindi, T. de M. C. (2023). Autogestão e legislação: aproximações e afastamentos entre França e Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/102/102132/tde-04092023-114924/
    • NLM

      Hindi T de MC. Autogestão e legislação: aproximações e afastamentos entre França e Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2024 fev. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/102/102132/tde-04092023-114924/
    • Vancouver

      Hindi T de MC. Autogestão e legislação: aproximações e afastamentos entre França e Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2024 fev. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/102/102132/tde-04092023-114924/


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