Organização sindical brasileira após a constituição federal de 1988: unicidade, liberdade e representatividade sindicais (2018)
- Autores:
- Autor USP: FERNANDES, MARCOS D'AVILA MELO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-174938
- Assuntos: SINDICATOS; DEMOCRACIA; LIBERDADE SINDICAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS; REPRESENTAÇÃO SINDICAL
- Idioma: Português
- Resumo: O modelo brasileiro de organização sindical atravessou décadas sem mudanças significativas, chegando até a Constituição Federal de 1988 com a preservação de restrições que remontam à gênese da normatização em torno do assunto, entre as quais a unicidade sindical e a segmentação dos sindicatos por categoria. Por outro lado, dados estatísticos revelam que o sindicalismo brasileiro atravessa grave crise, sobretudo do ponto de vista democrático, a conduzir ao distanciamento entre as entidades sindicais representativas e a categoria. É, em outros termos, uma crise de representatividade. Para melhor adequar as incongruências normativas e superar a crise, é necessário repensar o direito da liberdade sindical, adequando-o ao anseio democrático e à perspectiva dos direitos fundamentais, e propiciar a livre participação dos indivíduos e de agrupamentos espontâneos que estejam fora das raias do sindicalismo oficial. Nesse sentido, o critério da representatividade surge como uma alternativa existente em nosso ordenamento jurídico apta a atingir esse desiderato, devendo ser aplicado nas ações judiciais de natureza intersindical
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.05.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
FERNANDES, Marcos D'Ávila Melo. Organização sindical brasileira após a constituição federal de 1988: unicidade, liberdade e representatividade sindicais. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22102020-174938/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Fernandes, M. D. 'Á. M. (2018). Organização sindical brasileira após a constituição federal de 1988: unicidade, liberdade e representatividade sindicais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22102020-174938/ -
NLM
Fernandes MD'ÁM. Organização sindical brasileira após a constituição federal de 1988: unicidade, liberdade e representatividade sindicais [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22102020-174938/ -
Vancouver
Fernandes MD'ÁM. Organização sindical brasileira após a constituição federal de 1988: unicidade, liberdade e representatividade sindicais [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22102020-174938/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-174938 (Fonte: oaDOI API)
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