O papel da certificação na proteção ambiental realizada pela atividade agrária (2014)
- Autores:
- Autor USP: TRENTINI, FLAVIA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Assuntos: PROTEÇÃO AMBIENTAL; DIREITO AGRÁRIO
- Idioma: Português
- Resumo: O presente trabalho busca demonstrar como a certificação da atividade agrária contribui para a implementação dos princípios ambientais e concretização da defesa do meio ambiente, fomentando as ações privadas convergentes com o interesse social de proteção ecológica. A partir disso, são elaboradas propostas de políticas públicas de incentivo à certificação, decorrentes da função do Estado de direcionar e promover a concretização da proteção ambiental, reconhecendo-se os benefícios sociais produzidos a partir da conduta privada e proporcionando ao agente condições para que continue a ser praticada. Dessa forma, espera-se que, uma vez implementada com eficientes regulamentações estatais e incentivos que levem à adoção pelos agentes econômicos, a certificação proverá maiores ganhos ambientais, a partir da maior concretização da proteção ambiental; menores custos para o Estado com fiscalização, processamento e sanção; e, a partir desses dois fatores, também menores custos sociais; além de promover a prática de uma atividade agrária que se coaduna com o ideal de um desenvolvimento sustentável
- Imprenta:
- Fonte:
- Título do periódico: Revista da Faculdade de Direito da UFG
- ISSN: 0101-7187
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 38, n. 2, p. 57-79, jul./dez. 2014
-
ABNT
AGUIAR, Carolina Costa de e TRENTINI, Flavia. O papel da certificação na proteção ambiental realizada pela atividade agrária. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 38, n. 2, p. 57-79, 2014Tradução . . Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Aguiar, C. C. de, & Trentini, F. (2014). O papel da certificação na proteção ambiental realizada pela atividade agrária. Revista da Faculdade de Direito da UFG, 38( 2), 57-79. -
NLM
Aguiar CC de, Trentini F. O papel da certificação na proteção ambiental realizada pela atividade agrária. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2014 ; 38( 2): 57-79.[citado 2024 set. 19 ] -
Vancouver
Aguiar CC de, Trentini F. O papel da certificação na proteção ambiental realizada pela atividade agrária. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2014 ; 38( 2): 57-79.[citado 2024 set. 19 ] - A limitação à aquisição de propriedades rurais por pessoas jurídicas de capital estrangeiro: grupos de interesse e efeitos socioeconômicos
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