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Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro (2018)

  • Autores:
  • Autor USP: ARCENTALES, GABRIELA ESTEFANIA PAREDES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-161432
  • Assuntos: PROCESSO PENAL; LITISPENDÊNCIA; LIDE; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
  • Idioma: Português
  • Resumo: O trabalho aborda o princípio ne bis in idem em sua manifestação processual e vertente simultânea. Trata-se de uma análise da incidência do princípio em duas ou mais persecuções penais simultâneas no processo penal brasileiro. Para tanto, é feita uma apresentação crítica de conceitos tradicionais como o objeto do processo, a lide penal, a litispendência e os elementos da ação. A imputação é definida como parâmetro de comparação entre duas persecuções penais para o reconhecimento de eventual bis in idem. Reconhece-se a incidência do ne bis in idem em ambas fases da persecução penal e sua manifestação através de diversos veículos. A identificação dos elementos da imputação é imprescindível para o reconhecimento e controle da violação ao princípio. O processo penal brasileiro não prevê, expressamente, o princípio e não possui instrumentos processuais próprios para sanar eventual violação a ne bis in idem. O trabalho apresenta os diversos veículos de manifestação da imputação, propõe uma análise comparativa voltada ao reconhecimento de imputações idênticas e simultâneas e apresenta possibilidade de controle da violação através de instrumentos disponíveis no processo penal brasileiro
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.02.2018
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-161432 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ARCENTALES, Gabriela Estefania Paredes; ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-161432/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-161432.
    • APA

      Arcentales, G. E. P., & Zilli, M. A. C. (2018). Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-161432/pt-br.php
    • NLM

      Arcentales GEP, Zilli MAC. Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-161432/pt-br.php
    • Vancouver

      Arcentales GEP, Zilli MAC. Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-161432/pt-br.php

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