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A teoria da adequação social no Direito Penal: aspectos controvertidos e aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (2017)

  • Autores:
  • Autor USP: ALCANTARA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Assuntos: DIREITO PENAL; HERMENÊUTICA (DIREITO); TEORIA DO CRIME; IMPUTAÇÃO OBJETIVA; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; SEGURANÇA JURÍDICA; TRIBUNAL DE JUSTIÇA; JURISPRUDÊNCIA PENAL
  • Idioma: Português
  • Resumo: A evolução do tratamento dado à teoria da adequação social no Direito Penal sinaliza tratar-se de um instituto jurídico relevante, porém alvo de muitas objeções. O presente estudo tem como propósito inicial a investigação dos aspectos controvertidos que permeiam a teoria, a fim de que se possa traçar um panorama geral da função por ela desempenhada no cenário jurídico-penal. Para tanto, serão levadas em consideração as principais discussões doutrinárias sobre o conceito, a importância, as diferenças em relação a outros institutos e a inserção na teoria do delito. Com um arcabouço teórico formado, será possível analisar criticamente o modo como a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo vem apreciando a adequação social. Para isso, serão empregados os métodos quantitativo e qualitativo para a exposição de algumas decisões recentes que tangenciam os fundamentos da teoria na aplicação do direito. À luz das construções doutrinárias, será possível traçar um panorama geral dos principais erros do magistrado na análise dessa ferramenta jurídica. Por fim, mostra-se importante o estabelecimento de alguns critérios e parâmetros para a aplicação da teoria da adequação social na seara penal. O propósito desse trabalho é contribuir para a construção de um Direito Penal em consonância com a realidade social
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.12.2017
  • Acesso à fonte
    Como citar
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    • ABNT

      ALCÂNTARA, Carlos Henrique Pereira; GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. A teoria da adequação social no Direito Penal: aspectos controvertidos e aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21082020-012703/pt-br.php >.
    • APA

      Alcântara, C. H. P., & Gomes, M. G. de M. (2017). A teoria da adequação social no Direito Penal: aspectos controvertidos e aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21082020-012703/pt-br.php
    • NLM

      Alcântara CHP, Gomes MG de M. A teoria da adequação social no Direito Penal: aspectos controvertidos e aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21082020-012703/pt-br.php
    • Vancouver

      Alcântara CHP, Gomes MG de M. A teoria da adequação social no Direito Penal: aspectos controvertidos e aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21082020-012703/pt-br.php

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