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Fatores para a identificação dos precedentes com eficácia vinculante (2017)

  • Autores:
  • Autor USP: MARINHO, HUGO CHACRA CARVALHO E - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Assuntos: PROCESSO CIVIL; JURISPRUDÊNCIA; SÚMULA
  • Idioma: Português
  • Resumo: Nessa dissertação buscou-se a existência de fatores determinantes para a vinculatividade de precedentes judiciais. A pesquisa partiu de um método dogmático para a investigação da existência desses fatores no novo Código de Processo Civil brasileiro, encontrando em seu curso estudos estrangeiros e nacionais nos campos da teoria geral do Direito e da filosofia do Direito ricos na identificação daqueles fatores, embora a doutrina processual já tivesse mencionado a existência de alguns fatores sem muita profundidade. Foi possível identificar uma série de fatores determinantes para a vinculatividade dos precedentes judiciais, mas não foi possível encontrar uma fórmula para auxiliar na avaliação em concreto do peso dos precedentes nos sistemas jurídicos. Ainda assim, foi possível perceber que, no caso do direito brasileiro, ao menos em seu estágio atual, as normas de direito positivo podem ser o primeiro fator, em um primeiro nível de análise, para a determinação da vinculatividade dos precedentes judiciais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.06.2017

  • Como citar
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    • ABNT

      MARINHO, Hugo Chacra Carvalho; MARCATO, Antônio Carlos. Fatores para a identificação dos precedentes com eficácia vinculante. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Marinho, H. C. C., & Marcato, A. C. (2017). Fatores para a identificação dos precedentes com eficácia vinculante. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Marinho HCC, Marcato AC. Fatores para a identificação dos precedentes com eficácia vinculante. 2017 ;
    • Vancouver

      Marinho HCC, Marcato AC. Fatores para a identificação dos precedentes com eficácia vinculante. 2017 ;

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