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Função social da propriedade urbana: análise de ocupações e perspectivas de soluções (2016)

  • Autores:
  • Autor USP: MAZZOLA, MARÍLIA RODRIGUES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Assuntos: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; ESTATUTO DA CIDADE; IMÓVEL URBANO
  • Palavras-chave do autor: Urban Property; Social Function; Occupations; Brazilian City Statute; Right to Housing
  • Idioma: Português
  • Resumo: É incontestável que a propriedade, diga-se aqui a propriedade imóvel, é um dos mais antigos conceitos da humanidade. No desenvolvimento da sociedade, o instituto sofreu inúmeras modificações, adaptando-se aos mais variados anseios, e ganhando diversas conotações, ate chegar à era contemporânea, onde a função social passou a integrar o seu núcleo como característica essencial. Por tratar-se de relação jurídica complexa, a propriedade torna-se um meio de troca de riquezas, nem sempre acessível a toda população. Apesar da disponibilidade de inúmeras propriedades em regiões dotadas de ampla infraestrutura, muitas encontram-se abandonadas, sendo que parte da população não tem acesso a esse bem para garantir seu direito fundamental à moradia, e quando o tem, habitam em regiões periféricas, carentes da infraestrutura encontrada em outras regiões. Em face desta dicotomia, os movimentos de ocupações ilegais e irregulares, como forma de manifestação, torna-se prática comum na sociedade. Por isso, a propriedade funcionalizada ganha ainda mais importância, devendo ser analisada para combater a existência de ocupações, bem como as propriedades descumpridoras deste núcleo essencial. Este trabalho, através do estudo dos instrumentos materiais do Estatuto da Cidade e processuais do ordenamento jurídico, busca encontrar perspectivas de soluções para a problemática das ocupações ilegais e irregulares, objetivando a realização da função social da propriedade nas áreas urbanas, de maneira que esta possa ser utilizada para efetivação do direito fundamental à moradia, a partir da característica função social que lhe é inerente. A propriedade é, sobretudo mentalidade, espelho do viver e da experiência, do sentir. Existe para atender às necessidades do processo produtivo e do homem, e nunca este último existe para atender ao instituto. A função social que integra o núcleo do direito de propriedade deve ser sempreatendida e cumprida, sob pena de manutenção da vigência do instituto, sem qualquer eficácia, se seu núcleo for totalmente esvaziado. Neste sentido, o ajuste de foco e de condutas que adote essa nova mentalidade jurídica e aplique os instrumentos materiais de efetivação da função social serão suficientes para responder às problemáticas de ocupações, tão indesejadas por toda a sociedade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.04.2016

  • Como citar
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    • ABNT

      MAZZOLA, Marilia Rodrigues; VIANA, Rui Geraldo Camargo. Função social da propriedade urbana: análise de ocupações e perspectivas de soluções. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Mazzola, M. R., & Viana, R. G. C. (2016). Função social da propriedade urbana: análise de ocupações e perspectivas de soluções. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Mazzola MR, Viana RGC. Função social da propriedade urbana: análise de ocupações e perspectivas de soluções. 2016 ;
    • Vancouver

      Mazzola MR, Viana RGC. Função social da propriedade urbana: análise de ocupações e perspectivas de soluções. 2016 ;

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