Função social da propriedade urbana: análise de ocupações e perspectivas de soluções (2016)
- Authors:
- Autor USP: MAZZOLA, MARÍLIA RODRIGUES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; ESTATUTO DA CIDADE; IMÓVEL URBANO
- Keywords: Urban Property; Social Function; Occupations; Brazilian City Statute; Right to Housing
- Language: Português
- Abstract: É incontestável que a propriedade, diga-se aqui a propriedade imóvel, é um dos mais antigos conceitos da humanidade. No desenvolvimento da sociedade, o instituto sofreu inúmeras modificações, adaptando-se aos mais variados anseios, e ganhando diversas conotações, ate chegar à era contemporânea, onde a função social passou a integrar o seu núcleo como característica essencial. Por tratar-se de relação jurídica complexa, a propriedade torna-se um meio de troca de riquezas, nem sempre acessível a toda população. Apesar da disponibilidade de inúmeras propriedades em regiões dotadas de ampla infraestrutura, muitas encontram-se abandonadas, sendo que parte da população não tem acesso a esse bem para garantir seu direito fundamental à moradia, e quando o tem, habitam em regiões periféricas, carentes da infraestrutura encontrada em outras regiões. Em face desta dicotomia, os movimentos de ocupações ilegais e irregulares, como forma de manifestação, torna-se prática comum na sociedade. Por isso, a propriedade funcionalizada ganha ainda mais importância, devendo ser analisada para combater a existência de ocupações, bem como as propriedades descumpridoras deste núcleo essencial. Este trabalho, através do estudo dos instrumentos materiais do Estatuto da Cidade e processuais do ordenamento jurídico, busca encontrar perspectivas de soluções para a problemática das ocupações ilegais e irregulares, objetivando a realização da função social da propriedade nas áreas urbanas, de maneira que esta possa ser utilizada para efetivação do direito fundamental à moradia, a partir da característica função social que lhe é inerente. A propriedade é, sobretudo mentalidade, espelho do viver e da experiência, do sentir. Existe para atender às necessidades do processo produtivo e do homem, e nunca este último existe para atender ao instituto. A função social que integra o núcleo do direito de propriedade deve ser sempreatendida e cumprida, sob pena de manutenção da vigência do instituto, sem qualquer eficácia, se seu núcleo for totalmente esvaziado. Neste sentido, o ajuste de foco e de condutas que adote essa nova mentalidade jurídica e aplique os instrumentos materiais de efetivação da função social serão suficientes para responder às problemáticas de ocupações, tão indesejadas por toda a sociedade
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.04.2016
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ABNT
MAZZOLA, Marilia Rodrigues. Função social da propriedade urbana: análise de ocupações e perspectivas de soluções. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Mazzola, M. R. (2016). Função social da propriedade urbana: análise de ocupações e perspectivas de soluções (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Mazzola MR. Função social da propriedade urbana: análise de ocupações e perspectivas de soluções. 2016 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Mazzola MR. Função social da propriedade urbana: análise de ocupações e perspectivas de soluções. 2016 ;[citado 2024 abr. 16 ]
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