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A "verdade" produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros (2015)

  • Autores:
  • Autor USP: LIMA, LUIZA FERREIRA - FFLCH
  • Unidade: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLA
  • Assuntos: TRANSEXUALIDADE; REGISTRO CIVIL; TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
  • Palavras-chave do autor: Transexualidade; Transsexuality
  • Idioma: Português
  • Resumo: A retificação de nome e "sexo" em registro civil tendo como justificativa a inadequação à identidade de gênero documentada não foi, no Brasil, objeto de tratamento legislativo. Diante da incompletude da lei, cabe ao Poder Judiciário, representado por magistrados/as, decidir pleitos (realizados majoritariamente por pessoas transexuais) que versam sobre este tema com base em normas mais abrangentes existentes, costumes e entendimento jurisprudencial. Esta é uma dissertação sobre os discursos veiculados nestas decisões judiciais a partir de pesquisa feita em bancos de dados de sites de todos os Tribunais de Justiça Estaduais do Brasil e no Arquivo do Poder Judiciário da comarca de São Paulo. Meu objetivo é analisar: a construção de categorias extralegais como "sexo" e "transexualidade"; as articulações com saberes biomédicos; as apropriações e reinterpretações de documentos legais; e o estabelecimento de normas e limites de subjetividade política especifica a pessoas transexuais a partir do exercício de poder estatal pelo ato da escrita.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.10.2015
  • Acesso à fonte
    Como citar
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    • ABNT

      LIMA, Luiza Ferreira; SILVA, Laura Moutinho da. A "verdade" produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-22122015-094918/ >.
    • APA

      Lima, L. F., & Silva, L. M. da. (2015). A "verdade" produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-22122015-094918/
    • NLM

      Lima LF, Silva LM da. A "verdade" produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-22122015-094918/
    • Vancouver

      Lima LF, Silva LM da. A "verdade" produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de pessoas transexuais em Tribunais brasileiros [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-22122015-094918/


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