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A ação civil pública no Direito Previdenciário (2015)

  • Autores:
  • Autor USP: NASCIMENTO, CARLOS EDUARDO BISTÃO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Assuntos: DIREITO PREVIDENCIÁRIO; PREVIDÊNCIA SOCIAL; BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA
  • Idioma: Português
  • Resumo: Verifica-se, na atualidade, grande multiplicação dos conflitos envolvendo a Previdência Social e seus segurados. Embora sejam vários os motivos que levam ao ajuizamento de ações previdenciárias, identifica-se em grande parte dos casos uma linha condutora que unifica os diversos litigantes (segurados e dependentes) em tomo de uma questão comum. Olhando-se de longe, o que se vê é uma série de ações individuais, cada uma com suas peculiaridades, que buscam as mesmas reparações e ajustes. Há, nesses casos, o ajuizamento em massa de ações com conteúdo semelhante, o que irá gerar sentenças, recursos e execuções múltiplos - e, em vários casos, apresentando soluções divergentes. Desse modo, ainda que se tratem de direitos que podem ser tutelados individualmente, há que se buscar a tutela por um prisma coletivo, de modo a se trazer efetividade e segurança na área previdenciária. E uma dessas formas consiste no uso da ação civil pública em questões previdenciárias. Mecanismo relativamente recente em nosso ordenamento, introduzido em 1985, a ação civil pública encontra-se hoje plenamente integrada àquilo que se chama de microssistema de tutela coletiva, admitindo tanto a defesa de direitos difusos, quanto de coletivos stricto sensu e mesmo de direitos individuais homogêneos. ° esforço que merece atenção, portanto, consiste na caracterização do Direito Previdenciário numa dessas três categorias de direitos coletivos lato sensu, vez que a tutela no plano coletivo molda-se de acordo com o tipo de direito que se está a tutelar. Ademais, é necessário também que se afaste a interpretação restritiva - já superada pela jurisprudência mais atual - que exclui os Direitos Previdenciários da esfera de objetos da ação civil pública
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.04.2015
  • Acesso à fonte
    Como citar
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    • ABNT

      NASCIMENTO, Carlos Eduardo Bistão; MARTINS, Sérgio Pinto. A ação civil pública no Direito Previdenciário. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24022016-142554/pt-br.php >.
    • APA

      Nascimento, C. E. B., & Martins, S. P. (2015). A ação civil pública no Direito Previdenciário. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24022016-142554/pt-br.php
    • NLM

      Nascimento CEB, Martins SP. A ação civil pública no Direito Previdenciário [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24022016-142554/pt-br.php
    • Vancouver

      Nascimento CEB, Martins SP. A ação civil pública no Direito Previdenciário [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24022016-142554/pt-br.php

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