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Integração judicial dos contratos: alternativas à atual forma de preenchimento jurisprudencial da lacuna deixada pelo veto do § 1º do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor (2015)

  • Autores:
  • Autor USP: MARTINS NETO, HEROS ELIER - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Assuntos: DIREITO DO CONSUMIDOR; CLÁUSULA PENAL; NEGÓCIO JURÍDICO; CONTRATOS; COMPRA E VENDA
  • Idioma: Português
  • Resumo: Este estudo analisa a forma de integração dos contratos de compra e venda de imóvel em prestações pelo Superior Tribunal de Justiça, após a declaração de nulidade de uma ou mais cláusulas contratuais, com base no artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, estabeleceu-se o conceito de integração do contrato e o histórico da intervenção do Poder Judiciário nos negócios jurídicos. Em seguida, mostrou-se como a vedação da cláusula de decaimento criou uma lacuna legal. Posteriormente, investigou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em busca de padrões sobre os parâmetros de integração dos contratos. Por fim, em razão da subjetividade e falta de previsibilidade da jurisprudência atual, sugeriu-se alternativas que buscam dar maior segurança jurídica
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.02.2015

  • Como citar
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    • ABNT

      MARTINS NETO, Heros Elier; ALMEIDA, Jose Luiz Gavião de. Integração judicial dos contratos: alternativas à atual forma de preenchimento jurisprudencial da lacuna deixada pelo veto do § 1º do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
    • APA

      Martins Neto, H. E., & Almeida, J. L. G. de. (2015). Integração judicial dos contratos: alternativas à atual forma de preenchimento jurisprudencial da lacuna deixada pelo veto do § 1º do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Martins Neto HE, Almeida JLG de. Integração judicial dos contratos: alternativas à atual forma de preenchimento jurisprudencial da lacuna deixada pelo veto do § 1º do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor. 2015 ;
    • Vancouver

      Martins Neto HE, Almeida JLG de. Integração judicial dos contratos: alternativas à atual forma de preenchimento jurisprudencial da lacuna deixada pelo veto do § 1º do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor. 2015 ;

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