Integração judicial dos contratos: alternativas à atual forma de preenchimento jurisprudencial da lacuna deixada pelo veto do § 1º do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor (2015)
- Authors:
- Autor USP: MARTINS NETO, HEROS ELIER - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO DO CONSUMIDOR; CLÁUSULA PENAL; NEGÓCIO JURÍDICO; CONTRATOS; COMPRA E VENDA
- Language: Português
- Abstract: Este estudo analisa a forma de integração dos contratos de compra e venda de imóvel em prestações pelo Superior Tribunal de Justiça, após a declaração de nulidade de uma ou mais cláusulas contratuais, com base no artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, estabeleceu-se o conceito de integração do contrato e o histórico da intervenção do Poder Judiciário nos negócios jurídicos. Em seguida, mostrou-se como a vedação da cláusula de decaimento criou uma lacuna legal. Posteriormente, investigou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em busca de padrões sobre os parâmetros de integração dos contratos. Por fim, em razão da subjetividade e falta de previsibilidade da jurisprudência atual, sugeriu-se alternativas que buscam dar maior segurança jurídica
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.02.2015
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ABNT
MARTINS NETO, Heros Elier. Integração judicial dos contratos: alternativas à atual forma de preenchimento jurisprudencial da lacuna deixada pelo veto do § 1º do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Martins Neto, H. E. (2015). Integração judicial dos contratos: alternativas à atual forma de preenchimento jurisprudencial da lacuna deixada pelo veto do § 1º do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Martins Neto HE. Integração judicial dos contratos: alternativas à atual forma de preenchimento jurisprudencial da lacuna deixada pelo veto do § 1º do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor. 2015 ;[citado 2024 abr. 25 ] -
Vancouver
Martins Neto HE. Integração judicial dos contratos: alternativas à atual forma de preenchimento jurisprudencial da lacuna deixada pelo veto do § 1º do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor. 2015 ;[citado 2024 abr. 25 ]
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