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Qualificação jurídica do estabelecimento empresarial em face de sua circulação (2014)

  • Autores:
  • Autor USP: GOMES, FÁBIO BELLOTE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Assuntos: DIREITO EMPRESARIAL; ATIVOS INTANGÍVEIS
  • Idioma: Português
  • Resumo: O estudo da qualificação jurídica do estabelecimento reveste-se de utilidade prática para o direito empresarial, na medida em que pode determinar a extensão das responsabiliddes do empresário, dos sócios e dos administradores na circulação do estabelecimento empresarial e, por conseguinte, pode interferir diretamente na composição dos custos de transação. A tese apresentada tem por finalidade demonstrar que, no atual contexto jurídico, econômico e tecnológico, o estabelecimento empresarial tornou-se passível, no direito brasileiro, de assumir uma qualificação jurídica híbrida, como universalidade de fato ou universalidade de direito, estando sujeito a uma dupla disciplina jurídica, subordinada à efetiva organização e exploração da atividade econômica. Da mesma forma, a prevalência do ativo intangível no estabelecimento empresarial contemporâneo colabora para que se atribua ao estabelecimento um caráter híbrido, considerando a valorização das relações jurídicas (ativas e passivas) originadas da atividade empresarial e a necessidade de segurança jurídica do mercado. Diante disso, é necessária uma nova leitura do instituto do estabelecimento empresarial, a partir da análise de sua qualificação jurídica centrada no efetivo modo de organização e exploração da atividade econômica, considerando que a atividade empresarial (e o próprio direito empresarial, por conseguinte) encontra-se voltada para os mercados, onse a mudança e a daptação constantes são a regra
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.05.2014

  • Como citar
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    • ABNT

      GOMES, Fábio Bellote; SALLES, Marcos Paulo de Almeida. Qualificação jurídica do estabelecimento empresarial em face de sua circulação. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
    • APA

      Gomes, F. B., & Salles, M. P. de A. (2014). Qualificação jurídica do estabelecimento empresarial em face de sua circulação. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Gomes FB, Salles MP de A. Qualificação jurídica do estabelecimento empresarial em face de sua circulação. 2014 ;
    • Vancouver

      Gomes FB, Salles MP de A. Qualificação jurídica do estabelecimento empresarial em face de sua circulação. 2014 ;

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