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Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo (2014)

  • Autores:
  • Autor USP: CASTRO, ROBERTO CESAR SCACCHETTI DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Assuntos: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; PROCESSO CIVIL
  • Idioma: Português
  • Resumo: O presente trabalho tem por escopo o estudo da legitimação ativa no mandado de segurança coletivo no Brasil à luz da legislação vigente sobre o tema, da doutrina e jurisprudências pátrias. Buscou-se, de início trazer uma leitura contemporânea das condições da ação e especificamente da possibilidade jurídica do pedido e interesse processual no que interessam à legitimidade. Traçou-se o conceito de legitimidade e as correntes doutrinárias que definem o instituto, especialmente para fins da tutela coletiva. Após, procurou-se definir a responsabilidade adequada e a temática, principalmente no que interessa à definição da legitimidade ativa em demandas coletivas e no mandado de segurança coletivo. Quanto ao mandado se segurança, inicialmente foram aduzidos os pontos relevantes ao instituto em sua espécie individual, expondo sobre a evolução histórica deste e sua natureza. Paralelamente a isso, asseverou-se sobre o histórico doutrinário e normativo da tutela de direitos coletivos, bem como os pontos relevantes atinentes à legitimação no mandado de segurança coletivo especificamente. Por fim , foram relacionados os legitimados ope legis para o mandado de segurança coletivo, trazendo-se a sugestão de outros legitimados a partir de uma interpretação sistêmica da normatização de tutela dos direitos coletivos. Concluiu-se o trabalho com a menção a duas situações concretas específicas que interessa à atuação dos legitimados e tratam da limitação da atuação destes
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.05.2014
  • Acesso à fonte
    Como citar
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    • ABNT

      CASTRO, Roberto Cesar Scacchetti de; MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21012015-084710/pt-br.php >.
    • APA

      Castro, R. C. S. de, & Mancuso, R. de C. (2014). Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21012015-084710/pt-br.php
    • NLM

      Castro RCS de, Mancuso R de C. Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21012015-084710/pt-br.php
    • Vancouver

      Castro RCS de, Mancuso R de C. Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21012015-084710/pt-br.php

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