Exportar registro bibliográfico

Cooperação jurídica internacional em matéria penal e as medidas cautelares patrimoniais (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: MAGLIARELLI, FILIPE HENRIQUE VERGNIANO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; MEDIDA CAUTELAR; PROCESSO PENAL INTERNACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: No momento em que se mostrou difícil reprimir o crime no âmbito interno dos países, a comunidade internacional pasou a prosseguir, também, os efeitos e proventos do crime, através do cumprimento de medidas cautelares patrimoniais para bloqueio e confisco de bens do acusado existentes no exterior. Tal intento foi atingido por meio da cooperação jurídica internacional, cujos instrumentos estão sujeitos ao due process of law. Contudo, por haver distintos sistemas processuais, o estranhamento do tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico de um Estado em determinada matéria de Direito Processual Penal pode deflagrar, perante outro Estado, argumentos contrários ao atendimento do pedido de assitência jurídica, inviabilizando o fluxo cooperacional. Por isso, várias questões surgem quando se desloca as medidas cautelares patrimoniais penais no contexto da cooperação jurídica. A presente dissertação abordará o tema da cooperação jurídica internacional em matéria penal sob a perspectiva do devido processo legal e, a partir desse enfoque, identificará conflitos que eventualmente surgem dos pedidos de assistência jurídica para cumprimento de medidas cautelares patrimoniais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.05.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MAGLIARELLI, Filipe Henrique Vergniano; FERNANDES, Antonio Scarance. Cooperação jurídica internacional em matéria penal e as medidas cautelares patrimoniais. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12122014-112049/pt-br.php >.
    • APA

      Magliarelli, F. H. V., & Fernandes, A. S. (2014). Cooperação jurídica internacional em matéria penal e as medidas cautelares patrimoniais. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12122014-112049/pt-br.php
    • NLM

      Magliarelli FHV, Fernandes AS. Cooperação jurídica internacional em matéria penal e as medidas cautelares patrimoniais [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12122014-112049/pt-br.php
    • Vancouver

      Magliarelli FHV, Fernandes AS. Cooperação jurídica internacional em matéria penal e as medidas cautelares patrimoniais [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12122014-112049/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2020