Limitações à autonomia privada nos estatutos das companhias abertas (2014)
- Autores:
- Autor USP: MADUREIRA, MAIARA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Assuntos: COMPANHIA ABERTA; MERCADO DE CAPITAIS; ESTATUTO SOCIAL
- Idioma: Português
- Resumo: Não obstante os empresários tenham autonomia para decidir pela celebração ou não de um contrato e pela determinação de seu conteúdo, tem se verificado, hodierdamente, uma crescente limitação dessa autonomia. As companhias abertas, objeto de análise do presente trabalho, resultantes da celebração de contrato de sociedade, devem observar, além das disposições aplicáveis ao direito contratual e ao direito societário, as regulamentares emandas pela CVM, Conforme aplicável, devem observar, ainda, as normas decorrentes da autorregulação e imposições decorrentes de contratos celebrados com as entidades administradoras de mercados. Tais regras têm uma razão de ser: surgiram em contextos econômicos, sociais e políticos específicos visando a tutelar determinados valores elencados como primordiaais. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar as limitações à autonomia privada impostas aos empresários na constituição das sociedades anônimas, especificamente no que se refere ao estabelecimnento de cláusulas estatutárias de companhias abertas. Para tanto, serão feitas análise sobre autonomia privada e suas limitações e sobre o desenvolvimento das companhias e do mercado de capitais brasileiro, permitindo-se a avaliação de quais interesses e valores foram considerados merecedores de tutela pelo ordenamento jurídico. Com esses fundamentos, será possível compreeender a estrutura dos estatutos sociais das companhias abertas e quais as limitações impostas no estabelecimento das cláusulas
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.05.2014
-
ABNT
MADUREIRA, Maiara. Limitações à autonomia privada nos estatutos das companhias abertas. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11022015-130827/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Madureira, M. (2014). Limitações à autonomia privada nos estatutos das companhias abertas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11022015-130827/ -
NLM
Madureira M. Limitações à autonomia privada nos estatutos das companhias abertas [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11022015-130827/ -
Vancouver
Madureira M. Limitações à autonomia privada nos estatutos das companhias abertas [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11022015-130827/
Como citar
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
