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O combatente inimigo e o direito internacional humanitário: as técnicas contraterroristas de interrogatório e as comissões militares norte-americanas à luz das obrigações internacionais dos Estados Unidos (2013)

  • Autores:
  • Autor USP: NAGAMINE, RENATA REVERENDO VIDAL KAWANO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Assuntos: DIREITO INTERNACIONAL; DIREITOS HUMANOS; TERRORISMO INTERNACIONAL; CRIME CONTRA A HUMANIDADE
  • Idioma: Português
  • Resumo: Este trabalho trata d' O combatente inimigo e o direito internacional humanitário, abarcando o período de 1119/2001 a 10/2006, quando entra em vigor o ato regulador das comissões militares. Em específico, ele trata do uso pelos Estados Unidos de uma figura comum no direito internacional humanitário, o "combatente inimigo", associado a práticas que implicariam o descumprimento das suas obrigações internacionais humanitárias. Essas práticas seriam o julgamento em comissões militares e o uso de técnicas de interrogatório que configurariam tratamento desumano ou tOltura. A hipótese do trabalho é que o uso do "combatente inimigo" com sentido próprio pelos Estados Unidos propiciou-lhes implementar essas controvertidas práticas. Apesar de não haver espaço para uma terceira categoria no arcabouço internacional humanitário, além do civil e do combatente, um sentido próprio teria podido ser atribuído ao "combatente inimigo" por força da ilegitimidade da sua beligerância. A conclusão do trabalho é que, de fato, o "combatente inimigo" serviu à ampliação dos poderes presidenciais, em especial, ao seu poder de punir e que aquela transferência da ilegitimidade do uso da força para o status formal do beligerante que a emprega ilegitimamente teria sido facilitada pela sensibilidade à ação violenta e pelo que se chamou de vernacularização dos direitos humanos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.05.2013

  • Como citar
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    • ABNT

      NAGAMINE, Renata Reverendo Vidal Kawano; PERRONE-MOISÉS, Cláudia. O combatente inimigo e o direito internacional humanitário: as técnicas contraterroristas de interrogatório e as comissões militares norte-americanas à luz das obrigações internacionais dos Estados Unidos. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
    • APA

      Nagamine, R. R. V. K., & Perrone-Moisés, C. (2013). O combatente inimigo e o direito internacional humanitário: as técnicas contraterroristas de interrogatório e as comissões militares norte-americanas à luz das obrigações internacionais dos Estados Unidos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Nagamine RRVK, Perrone-Moisés C. O combatente inimigo e o direito internacional humanitário: as técnicas contraterroristas de interrogatório e as comissões militares norte-americanas à luz das obrigações internacionais dos Estados Unidos. 2013 ;
    • Vancouver

      Nagamine RRVK, Perrone-Moisés C. O combatente inimigo e o direito internacional humanitário: as técnicas contraterroristas de interrogatório e as comissões militares norte-americanas à luz das obrigações internacionais dos Estados Unidos. 2013 ;

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