Exportar registro bibliográfico

Distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual do trabalho (2013)

  • Autores:
  • Autor USP: BALDINI, RENATO ORNELLAS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Assuntos: PROCESSO TRABALHISTA; ÔNUS DA PROVA
  • Idioma: Português
  • Resumo: O presente trabalho estuda a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho. Analisa, inicialmente, os impactos das novas demandas trabalhistas e das modernas teorias do Direito Processual no Direito Processual do Trabalho. Aborda o ônus da prova em seus aspectos gerais, definindo conceito de prova, conceitos e distinções entre ônus, obrigação e dever e conceito de ônus da prova, analisando a evolução teórica e o perfil dogmático da distribuição do ônus da prova, a estrutura funcional do ônus da prova (ônus da prova subjetivo e ônus da prova objetivo), o ônus da prova de fato negativo, a prova diabólica, a inversão judicial do ônus da prova (com ênfase para a regra prevista no Código de Defesa do Consumidor e o momento processual adequado para tanto) e a relação entre presunções, responsabilidade civil objetiva e o ônus da prova. Estuda aspectos gerais acerca do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho, referentes à regra do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, e a aplicação subsidiária do artigo 333 do Código de Processo Civil, e à inversão judicial do ônus da prova no processo juslaboral, com base na aplicação do Código de Defesa do Consumidor, do princípio protetor, do princípio da pré-constituição da prova e do princípio da aptidão para a prova. Analisa aspectos gerais referentes à teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, estabelecendo conceitos e distinções entre distribuição estática, inversão judicial e distribuição dinâmica do ônus da prova, abordando origens históricas e incorporação da teoria no Direito Comparado, fundamentos para aplicação da dinamização da carga probatória no Direito Processual Brasileiro (com ênfase ao direito fundamental à prova, ao princípio da igualdade material no processo, exercício dos poderes instrutórios do juiz, busca daverdade real e regra do artigo 333, parágrafo único, inciso 11, do Código de Processo Civil) e incorporação legislativa da teoria no Direito Processual Brasileiro, prevista no Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, Projeto de Lei da Ação Civil Pública e Projeto de Código de Processo Civil. Por fim, estuda especificamente a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho, partindo dos fundamentos para sua incidência no processo juslaboral (direito fundamental à prova, princípio da igualdade material no processo e a regra do artigo 852-D da Consolidação das Leis do Trabalho), abordando critérios objetivos para a aplicação (subsidiariedade, utilização dos poderes instrutórios e das máximas de experiência do juiz, vedação do incentivo ao comodismo processual e à instauração da probatio diabolica reversa, com observância do binômio impossibilidade/extrema dificuldade do empregado na produção da prova possibilidade/maior facilidade na produção para o empregador, fundamentação da decisão, vedação da carga processual superveniente), momento processual adequado para a dinamização, relação entre nulidades processuais e distribuição dinâmica, instrumento processual cabível para impugnação da incidência da teoria, definição da regra de distribuição do ônus da prova pelos Tribunais e casuísticas de aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova, com exame crítica da doutrina e da jurisprudência, no Direito Processual Individual do Trabalho (abordando os seguintes temas: jornada de trabalho, vale-transporte, equiparação salarial, depósitos do fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), despedimento, salário-família, acidente do trabalho, assédio moral e assédio sexual, discriminação das relações de trabalho, privacidade e intimidade dotrabalhador, responsabilidade subsidiária da Administração Pública, grupo econômico, sucessão trabalhista, bem de família e gratuidade processual) e no Direito Processual Coletivo do Trabalho, com formulação de proposta legislativa ao final do estudo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.05.2013
  • Acesso à fonte
    Como citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BALDINI, Renato Ornellas; BELTRAN, Ari Possidônio. Distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual do trabalho. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-05122013-093647/pt-br.php >.
    • APA

      Baldini, R. O., & Beltran, A. P. (2013). Distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual do trabalho. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-05122013-093647/pt-br.php
    • NLM

      Baldini RO, Beltran AP. Distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual do trabalho [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-05122013-093647/pt-br.php
    • Vancouver

      Baldini RO, Beltran AP. Distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual do trabalho [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-05122013-093647/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Biblioteca Digital de Produção Intelectual da Universidade de São Paulo     2012 - 2020