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O trancamento do inquérito policial (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated author: BETINI, ALEXANDRE - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • DOI: 10.11606/D.2.2012.tde-20062013-135027
  • Subjects: INQUÉRITO POLICIAL; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; PROCESSO PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: o presente estudo aborda o trancamento do inquérito policial. A proposta de pesquisa é partir da análise de pontos relevantes do inquérito policial, fundamental para a compreensão do assunto tratado, seguindo-se com a análise da justa causa para o início e continuidade da investigação e procurando indicar as causas que po­dem acarretar seu encerramento antes do momento habitual que é o término das investiga­ções pela autoridade policial. Além disso, o estudo procura indicar os meios adequados para o trancamento do inquérito, a competência dos órgãos jurisdicionais para a apreciação do pedido e os respec­tivos recursos. A forma de apresentação do texto tem por fim facilitar a leitura ao separar os diver­sos pontos estudados de acordo com o material pesquisado e com o desenvolvimento do raciocínio. Desenvolvido o tema e alcançadas as conclusões com base nas fontes bibliográficas indicadas e que auxiliam o desenvolvimento dos aspectos mais relevantes, foi possível alcançar o objetivo proposto ao serem apontados os fundamentos que sustentam as opini­ões defendidas no decorrer do estudo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.09.2012
  • Online source accessDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2012.tde-20062013-135027 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BETINI, Alexandre; ALMEIDA, José Raul Gavião de. O trancamento do inquérito policial. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20062013-135027/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.2.2012.tde-20062013-135027.
    • APA

      Betini, A., & Almeida, J. R. G. de. (2012). O trancamento do inquérito policial. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20062013-135027/pt-br.php
    • NLM

      Betini A, Almeida JRG de. O trancamento do inquérito policial [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20062013-135027/pt-br.php
    • Vancouver

      Betini A, Almeida JRG de. O trancamento do inquérito policial [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20062013-135027/pt-br.php

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