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Arbitragem e execução (2012)

  • Autores:
  • Autor USP: LEÃO, FERNANDA DE GOUVÊA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Assuntos: ARBITRAGEM; SENTENÇA; LAUDO ARBITRAL; EXECUÇÃO DE SENTENÇA; EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
  • Idioma: Português
  • Resumo: O tema proposto para o presente estudo gravitou ao redor da relação arbitragem e execução no direito brasileiro. A primeira parte dedicou-se ao estudo da arbitragem e da convenção de arbitragem e da sentença arbitral, de modo a situar o tema, destacando as principais características que acabam por refletir no tema da execução. Após, foi analisada a execução da sentença arbitral, nacional e estrangeira, bem como a possibilidade de ser proferida a sentença arbitral parcial e como se dá sua execução. Ademais, verificou-se a necessidade de prévia homologação da sentença arbitral estrangeira para que possa ser executada no país. Ato contínuo, demonstrou-se a execução de medidas liminares concedidas pelo árbitro e a possibilidade do árbitro determinar medidas de apoio de natureza coercitiva. Também, analisou-se a sentença arbitral ilíquida e a necessidade do procedimento de liquidação antes de sua execução perante o Poder Judiciário. Em um terceiro momento dedicou-se a análise dos meios de defesa do executado na execução da sentença arbitral e demais formas de impugnação desta, notadamente a ação anulatória. Verificou-se a possibilidade de a impugnação ser utilizada como meio de anulação da sentença, desde que respeitado o prazo decadencial de noventa dias estabelecido na lei, o que também é aplicado no caso de execução de sentença parcial. Posteriormente, analisou­se a execução do título executivo extrajudicial em que foi previsto convenção de arbitragem, concluindo-se pela impossibilidade do uso dos embargos do devedor para discussão do mérito e a necessidade de instauração da arbitragem
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.05.2012
  • Acesso à fonte
    Como citar
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    • ABNT

      LEÃO, Fernanda de Gouvêa; CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e execução. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08022013-164605/pt-br.php >.
    • APA

      Leão, F. de G., & Carmona, C. A. (2012). Arbitragem e execução. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08022013-164605/pt-br.php
    • NLM

      Leão F de G, Carmona CA. Arbitragem e execução [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08022013-164605/pt-br.php
    • Vancouver

      Leão F de G, Carmona CA. Arbitragem e execução [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08022013-164605/pt-br.php

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