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O caminho pelo público: uma análise conceitual, sistemática e atual do 'segundo' princípio transcendental do direito público, enunciado por Immanuel Kant (2012)

  • Autores:
  • Autores USP: GRANATO, MARCELO DE AZEVEDO - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Assuntos: FILOSOFIA DO DIREITO; FILOSOFIA DA HISTÓRIA; DIREITO PÚBLICO
  • Idioma: Português
  • Resumo: A tese tem como referência o 'segundo' princípio transcendental do direito público, enunciado por lMMANUEL KANT no Apêndice II de À paz perpétua. Na primeira parte do trabalho, são examinados o enunciado do princípio e o parágrafo que constitui seu comentário. A afirmada concordância das máximas necessitadas de publicidade com a política e o direito, cerne do princípio, será discutida em face dos conceitos que o conformam (máxima, direito, publicidade, etc.), em sua peculiar e nem sempre elementar integração ao princípio, e da surpreendente menção à felicidade/contentamento do "público" como tarefa própria da política. Da análise do tratamento da felicidade na doutrina ética e jurídico-política de KANT, resultará o entendimento de que, sob certas condições, a felicidade/contentamento pode ser meta legítima de ações estatais. Isso ensejará a pergunta sobre que tipo de ações seriam essas. Para respondê-la, terá início um exame da filosofia da história kantiana. Tal exame parte da inserção dessa filosofia no sistema crítico e sua ideia de um progresso moral no tempo. O item seguinte, mais específico, analisa o papel e o status da "insociável sociabilidade" na ideia kantiana da história, o que redundará numa particular interpretação da dimensão motivadora dessa ideia. Tal interpretação reclama uma integração consciente e voluntária do homem no curso histórico, a contrastar sua 'menoridade' tão denunciada por KANT. Com esse ingresso da autodeterminação humana como norte da história, retomaremos o princípio transcendental para expor o que uma política 'kantiana' poderia fazer num tal contexto Então, o primeiro passo será especificar as ações político-institucionais concordantes com a felicidade do "público" com base em seus potenciais efeitos em termos da autodeterminação dos indivíduos. Nessa interpretação da autodeterminaçãocomo um bem jurídico a ser tutelado, a felicidade de que fala o princípio é projetada como meta autônoma de cada um. Mira-se, em suma, aquilo que KANT denominaria cultura, e é com ela que se chegará à conclusão da nossa proposta de uma história em que a maioridade humana é auxiliada por uma atuação política tão atenta à moral (kantiana) quanto à felicidade dos indivíduos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.05.2012

  • Como citar
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    • ABNT

      GRANATO, Marcelo de Azevedo; LAFER, Celso; DI GIOVINE, Alfonso. O caminho pelo público: uma análise conceitual, sistemática e atual do 'segundo' princípio transcendental do direito público, enunciado por Immanuel Kant. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
    • APA

      Granato, M. de A., Lafer, C., & Di Giovine, A. (2012). O caminho pelo público: uma análise conceitual, sistemática e atual do 'segundo' princípio transcendental do direito público, enunciado por Immanuel Kant. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Granato M de A, Lafer C, Di Giovine A. O caminho pelo público: uma análise conceitual, sistemática e atual do 'segundo' princípio transcendental do direito público, enunciado por Immanuel Kant. 2012 ;
    • Vancouver

      Granato M de A, Lafer C, Di Giovine A. O caminho pelo público: uma análise conceitual, sistemática e atual do 'segundo' princípio transcendental do direito público, enunciado por Immanuel Kant. 2012 ;


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