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Análise comparativa da extraterritorialidade no direito da concorrência (2011)

  • Autores:
  • Autor USP: AMORELLI, MARCELO JOSÉ BARBOSA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Assuntos: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL; DIREITO INTERNACIONAL; DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL; JURISDIÇÃO INTERNACIONAL; EXTRATERRITORIALIDADE
  • Idioma: Português
  • Resumo: o Direito Internacional adota como princípio a territorialidade da jurisdição. Excepcionalmente, permite a extraterritorialidade da lei, quando verifica que uma atividade realizada no interior de um Estado possa repercutir negativamente em outro. Tal é o caso do Direito da Concorrência, que, por vezes, precisa ser aplicado para coibir condutas anticoncorrenciais de empresas com atuação transnacional. Salienta-se que os Estados que compõem a ordem internacional procuram seguir princípios comuns no que se refere às justificativas que possam servir de base para o exercício extraterritorial de suas jurisdições. Entretanto, os fundamentos e parâmetros para sua aplicação ainda são controversos. A dissertação aborda essa questão da extraterritorialidade no Direito da Concorrência por meio de uma análise de Direito Comparado entre as jurisdições norte-americana, europeia e brasileira, conhecendo seus instrumentos de trabalho e buscando por suas similaridades e diferenças
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.09.2011

  • Como citar
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    • ABNT

      AMORELLI, Marcelo José Barbosa; RODAS, João Grandino. Análise comparativa da extraterritorialidade no direito da concorrência. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
    • APA

      Amorelli, M. J. B., & Rodas, J. G. (2011). Análise comparativa da extraterritorialidade no direito da concorrência. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Amorelli MJB, Rodas JG. Análise comparativa da extraterritorialidade no direito da concorrência. 2011 ;
    • Vancouver

      Amorelli MJB, Rodas JG. Análise comparativa da extraterritorialidade no direito da concorrência. 2011 ;

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