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Arm's length e praticabilidade nos preços de transferência (2010)

  • Autores:
  • Autor USP: GREGÓRIO, RICARDO MAROZZI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO; GLOBALIZAÇÃO; COMÉRCIO INTERNACIONAL; EXPORTAÇÃO; IMPORTAÇÃO
  • Idioma: Português
  • Resumo: O presente estudo tem por objetivo avaliar o regime brasileiro de controle dos preços de transferência a partir do confronto dos princípios amz's length e da praticabilidade. Inicialmente, são relatadas as principais características históricas e metodológicas do desenvolvimento da disciplina nos âmbitos internacional e brasileiro. Em seguida, é apresentada urna teoria dos conflitos normativos, amparada nas doutrinas de Dworkin e Alexy, para sustentar que a colisão de princípios deflagrada pela variedade de mecanismos que mitigam a realização do arm's length em favor da praticabilidade na legislação brasileira deve ser avaliada pelo exame da proporcionalidade conduzido por uma correta fundamentação argumentativa. Defende-se, depois, que o anll 's length e a praticabilidade estão inseridos no ordenamento constitucional-tributário brasileiro com a natureza de princípios jurídicos respectivamente justificados pelas ideias de igualdade particular e igualdade geral. Configurado o cenário da colisão, é analisada a proporcionalidade dos seguintes mecanismos: definição do aspecto subjetivo, exclusão dos royalties e da transferência de tecnologia, restrições da comparabilidade, margens de lucro predeterminadas, liberdade de escolha de métodos, vedação de outros métodos e utilização de safe harbollrs. A partir dos resultados da análise, conclui-se que o regime brasileiro não é eficaz no controle dos preços de transferência. Sugere-se, então, um conjunto de medidas alternativas que constitua um meio termo entre a desproporcional praticabilídade obtida com os mecanismos do atual regime e a diminuta praticabilidade da disciplina internacional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.06.2010
  • Acesso à fonte
    Como citar
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    • ABNT

      GREGÓRIO, Ricardo Marozzi; SCHOUERI, Luis Eduardo. Arm's length e praticabilidade nos preços de transferência. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092011-133745/pt-br.php >.
    • APA

      Gregório, R. M., & Schoueri, L. E. (2010). Arm's length e praticabilidade nos preços de transferência. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092011-133745/pt-br.php
    • NLM

      Gregório RM, Schoueri LE. Arm's length e praticabilidade nos preços de transferência [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092011-133745/pt-br.php
    • Vancouver

      Gregório RM, Schoueri LE. Arm's length e praticabilidade nos preços de transferência [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092011-133745/pt-br.php

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