Efeitos processuais no controle judicial de constitucionalidade (2009)
- Autores:
- Autor USP: PIGNATARI, ALESSANDRA APARECIDA CALVOSO GOMES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Assuntos: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; DECISÃO JUDICIAL; SENTENÇA JUDICIAL; COISA JULGADA; SÚMULA; COMMON LAW
- Idioma: Português
- Resumo: Constante alvo de preocupação dos processualistas, os efeitos das decisões judiciais ganham contornos inovadores e polêmicos no domínio da jurisdição constitucional brasileira. O presente estudo, além de fazer breve incursão sobre as premissas conceituais e classificatórias do controle de constitucional idade, busca subsídios doutrinários sobre a classificação da sentença à luz dos efeitos que produzem, para, após, sistematizar idéias capazes de eliminar a falta de nitidez que paira sobre muitos dos efeitos produzidos na fiscalização judicial de constitucionalidade. A investigação se debruça sobre quais são esses efeitos, como e quando se operam no processo, o campo pelos quais se estendem e a quem alcançam; tal exame é feito de acordo com as características do controle difuso, incidental e concreto, de um lado, e da fiscalização concentrada, principal e abstrata, de outro. Nessa parte da pesquisa, para além de temas como o da retroatividade da decisão e o da modulação de efeitos, despontam, ainda: (i) a assimilação da súmula vinculante e da repercussão geral como institutos que potencializam a eficácia das decisões; (ii) projeção de efeitos erga omnes por meio de recurso extraordinário; (iii) o efeito vinculante visto como fator de aproximação entre os sistemas da common-law e da civil law; (i v) as características do denominado processo objetivo; (v) a força obrigatória dos motivos determinantes do decisório; (vi) natureza dúplice e causa petendi aberta das ações de controle abstrato, entre outros. Ao final, considerando-se os possíveis conflitos entre as decisões editadas no controle difuso e no concentrado, analisa-se o impacto de um processo sobre o outro. Nesse contexto, destaca-se a abordagem da ação rescisória e dos instrumentos previstos nos artigos 475-L, §lo, I e 741, parágrafo único do Código de Processo Civil como possíveiscaminhos de revisão da sentença que contraria decisão do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional. Considerações conclusivas - de cunho crítico - encerram o trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.08.2009
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ABNT
PIGNATARI, Alessandra Aparecida Calvoso Gomes. Efeitos processuais no controle judicial de constitucionalidade. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06102010-133203/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Pignatari, A. A. C. G. (2009). Efeitos processuais no controle judicial de constitucionalidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06102010-133203/ -
NLM
Pignatari AACG. Efeitos processuais no controle judicial de constitucionalidade [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06102010-133203/ -
Vancouver
Pignatari AACG. Efeitos processuais no controle judicial de constitucionalidade [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06102010-133203/
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