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Tutela jurisdicional do meio ambiente urbano (2008)

  • Autores:
  • Autor USP: MARÇAL, LILIANA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Assuntos: TUTELA JURISDICIONAL; MEIO AMBIENTE URBANO; DANO MORAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; AÇÃO POPULAR; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO; PROTEÇÃO AMBIENTAL
  • Idioma: Português
  • Resumo: O presente trabalho procura examinar a evolução histórica das normas ambientais no Brasil, estudando as regras que direta ou indiretamente influenciaram o direito brasileiro, especialmente as previstas na Bíblia, nos postulados romanos e nas Ordenações Portuguesas, com ênfase na proteção do espaço urbano, que traz em si os três aspectos da preservação do meio ambiente: natural, artificial (incluído o meio ambiente do trabalho) e cultural. Por meio desse estudo histórico, verifica-se a ampliação do conceito de dano ambiental e a mudança dos critérios para apuração da responsabilidade do poluidor, que está sujeito às sanções decorrentes das regras penais, civis e administrativas. Especificamente sobre a preservação do meio ambiente urbano analisa-se: (1) os instrumentos de política urbana, especialmente os previstos no Estatuto da Cidade, que permitem ordenar o crescimento e a ocupação dos centros urbanos, mantendo-se a qualidade de vida e (2) os instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção desse bem de uso comum do povo, com destaque para as ações coletivas, ressaltando a importância da condenação do degradador ao cumprimento da obrigação específica de reparar a lesão provocada. Por fim, diante da inquestionável morosidade da Justiça brasileira, apresenta-se o processo administrativo como um novo instrumento para solução dos conflitos ambientais, no qual o Poder Público, valendo-se do seu poder de polícia, restringe comportamentos e impõesanções, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.06.2008

  • Como citar
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    • ABNT

      MARÇAL, Liliana de Almeida Ferreira da Silva; TUCCI, José Rogério Cruz e. Tutela jurisdicional do meio ambiente urbano. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Marçal, L. de A. F. da S., & Tucci, J. R. C. e. (2008). Tutela jurisdicional do meio ambiente urbano. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Marçal L de AF da S, Tucci JRC e. Tutela jurisdicional do meio ambiente urbano. 2008 ;
    • Vancouver

      Marçal L de AF da S, Tucci JRC e. Tutela jurisdicional do meio ambiente urbano. 2008 ;

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