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Avanços e retrocessos no direito à educação em Santo André: um estudo de caso (2008)

  • Autores:
  • Autor USP: SILVA, CRISTIANE OLIVEIRA E - FE
  • Unidade: FE
  • Sigla do Departamento: EDA
  • Assuntos: DIREITO À EDUCAÇÃO; POLÍTICA EDUCACIONAL; FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO; LEGISLAÇÃO ESCOLAR
  • Idioma: Português
  • Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo estudar a construção do direito à educação no município de Santo André, nas décadas de 50 a 70 do século XX, a partir da análise dos orçamentos municipais do período abordado. Por considerar fundamental a perspectiva histórica para a construção e implementação da política pública, a pesquisa resgata a organização da rede pública de ensino municipal e avalia os mecanismos que foram construídos pelo Poder Público a fim de garantir o direito à educação, principalmente no que diz respeito ao direito aos anos iniciais do ensino fundamental (antigo ensino primário). Com as referências sendo as legislações da época assim como o trabalho realizado por João Correa Mascaro (1958) relativo às análises dos orçamentos públicos dos municípios paulistas no período estudado, este estudo analisa os orçamentos do município de Santo André, compondo séries históricas de dados, obtidos por meio de um levantamento minucioso, com foco prioritariamente nas previsões orçamentárias das despesas públicas com educação. Uma das problematizações feitas nesse estudo refere-se ao regime de colaboração entre as esferas municipal e estadual, no cumprimento da escolaridade obrigatória, a partir da Constituição Federal de 1946. Constata-se que mesmo antes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de nº 5.692 de 11/08/1971, a qual previa a progressiva passagem da responsabilidade municipal com os encargos e serviços de educação, principalmente os referentesao Ensino Fundamental, antigo 1º grau, o município já se comprometia com o atendimento escolar nos mais diversos níveis. Verifica-se, também, o total de recursos financeiros aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, analisando as condições para a efetividade do direito à educação, nesse momento da história local, cujas transformações econômicas trouxeram um grande número de trabalhadores para a implantação ) da indústria multinacional na região. Assim, o estudo das leis orçamentárias, contextualizadas pela análise do conjunto de leis municipais e de outras fontes históricas, permitiu compreender, dentre outros aspectos, as concepções vigentes de educação pelo Poder Público local e sua progressiva organização burocrática como aparelho de Estado, tornando mais complexo no decorrer do período em questão. O presente texto aprofunda parte dos achados da Pesquisa "O Direto à Educação Básica - estudo da demanda social e do atendimento público em uma micro região urbana" a qual estudou os fenômenos que afetam a garantia efetiva do acesso e permanência das crianças, jovens e adultos em nove escolas da cidade de Santo André, uma vez que estas escolas foram instaladas no período considerado por este trabalho.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.04.2008
  • Acesso à fonte
    Como citar
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    • ABNT

      SILVA, Cristiane Oliveira e; ARELARO, Lisete Regina Gomes. Avanços e retrocessos no direito à educação em Santo André: um estudo de caso. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-17062008-144901/ >.
    • APA

      Silva, C. O. e, & Arelaro, L. R. G. (2008). Avanços e retrocessos no direito à educação em Santo André: um estudo de caso. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-17062008-144901/
    • NLM

      Silva CO e, Arelaro LRG. Avanços e retrocessos no direito à educação em Santo André: um estudo de caso [Internet]. 2008 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-17062008-144901/
    • Vancouver

      Silva CO e, Arelaro LRG. Avanços e retrocessos no direito à educação em Santo André: um estudo de caso [Internet]. 2008 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-17062008-144901/

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