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A alienação fiduciária em garantia e sua aplicação no mercado financeiro imobiliário (2008)

  • Autores:
  • Autor USP: TREVELIM, IVANDRO RISTUM - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Assuntos: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; PACTO COMISSÓRIO; SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO; FALÊNCIA; PROPRIEDADE
  • Idioma: Português
  • Resumo: A alienação fiduciária em garantia há mais de trinta anos chama a atenção dos doutrinadores pátrios, que se voltaram para entender seu conceito e significado, muitas vezes sendo surpreendidos com seu vasto campo de atuação. Causa, de fato, espécie, sua dúplice manifestação, como transferência de titularidade e como prestação de garantia. Primeiramente, esta modalidade de garantia foi introduzida com vistas ao financiamento de bens (móveis) de consumo durável e, tempos depois, há dez anos, foi instituída no país a alienação fiduciária de bem imóveis, com a edição da Lei n° 9.517 de 1997, no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, para substituir o combalido Sistema Financeiro Habitacional - SFH. Muito pode contribuir a alienação fiduciária em garantia tendo por objeto bens imóveis para o desenvolvimento do mercado imobiliário brasileiro. Para tanto, precisamos entender as origens do instituto, intimamente ligado à fidúcia do Direito Romano, mas que também deitou raízes em outros ordenamentos, como o germânico e o anglo-saxão, bem como sua autonomia em relação a outras modalidades de estruturação da transmissão da propriedade. Pois é exatamente neste ponto que se encontra o cerne da questão: a utilização da própria propriedade, com finalidade de garantia, e os contornos específicos que ganha a propriedade em razão deste escopo. Com o crescente prestígio conferido ao instituto, percebe-se que muitos questionamentos são superados, como, porexemplo, o atendimento ao artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor existente na própria Lei n° 9.514/97, além das vantagens da alienação fiduciária em garantia ante à tradicional hipoteca. Analisaremos assim a solução para prestação de garantia encontrada em nosso ordenamento, consistente na alienação fiduciária de bens imóveis, que completou há pouco dez anos de existência, para a prestação segura de garantia para as partes envolvidas, no âmbito da sua políti ca de financiamento
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.05.2008

  • Como citar
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    • ABNT

      TREVELIM, Ivandro Ristum; AZEVEDO, Álvaro Villaça. A alienação fiduciária em garantia e sua aplicação no mercado financeiro imobiliário. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Trevelim, I. R., & Azevedo, Á. V. (2008). A alienação fiduciária em garantia e sua aplicação no mercado financeiro imobiliário. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Trevelim IR, Azevedo ÁV. A alienação fiduciária em garantia e sua aplicação no mercado financeiro imobiliário. 2008 ;
    • Vancouver

      Trevelim IR, Azevedo ÁV. A alienação fiduciária em garantia e sua aplicação no mercado financeiro imobiliário. 2008 ;

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