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A democracia federativa brasileira e o papel do senado no ajuste fiscal dos anos 90 (2007)

  • Autores:
  • Autor USP: BRANCO, MARCELLO SIMÃO - FFLCH
  • Unidade: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLP
  • Assuntos: POLÍTICA; DEMOCRACIA; FEDERALISMO
  • Idioma: Português
  • Resumo: Este trabalho discute o federalismo do ponto de vista de suas relações com o regime político democrático. Se o argumento de Alfred Stepan (1999) é de que o federalismo constrange as decisões do centro nacional e por isso seria anti-democrático, contrapõem-se uma visão consociativa, no qual o federalismo é visto como importante para integrar minorias dentro de sociedades eminentemente heterogêneas. A referência aqui é o trabalho de Arend Lijphart (2003). A democracia federativa brasileira é o campo de análise empírico, por meio de uma de suas instituições federativas, o Senado Federal. Examinamos os efeitos da desproporcionalidade desta casa com os da Câmara dos Deputados, a partir das possibilidades eventuais de vetos às propostas de emendas à Constituição. E a partir daí analisamos o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), por causa de seu caráter reformista, através de emendas constitucionais, a maior parte delas com impacto federativo. E se dentre estas emendas, as de caráter fiscal são as mais recorrentes, pesquisamos o papel do Senado no processo de ajuste fiscal deste governo, primeiro com relação à renegociação das dívidas estaduais e em segundo nas votações nominais do Fundo Social de Emergência (FSE) e suas renovações. Com isso procuramos verificar se, como e em que situações o Senado atuaria em defesa dos interesses dos estados (e regiões) que representa ou cooperaria com os intereses do governo, por meio dos partidos políticos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.12.2007
  • Acesso à fonte
    Como citar
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    • ABNT

      BRANCO, Marcello Simão; LIMONGI, Fernando de Magalhães Papaterra. A democracia federativa brasileira e o papel do senado no ajuste fiscal dos anos 90. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-04032008-113736/ >.
    • APA

      Branco, M. S., & Limongi, F. de M. P. (2007). A democracia federativa brasileira e o papel do senado no ajuste fiscal dos anos 90. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-04032008-113736/
    • NLM

      Branco MS, Limongi F de MP. A democracia federativa brasileira e o papel do senado no ajuste fiscal dos anos 90 [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-04032008-113736/
    • Vancouver

      Branco MS, Limongi F de MP. A democracia federativa brasileira e o papel do senado no ajuste fiscal dos anos 90 [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-04032008-113736/


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