Tese

Exercício do poder de administração na sociedade anônima (2007)

• Autores:
  • Sacramone, Marcelo Barbosa
  • Salles, Marcos Paulo de Almeida (Orientador)
• Autor USP: SACRAMONE, MARCELO BARBOSA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCO
• Assuntos: SOCIEDADE ANÔNIMA (ADMINISTRAÇÃO); ACIONISTA; CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; CONTRATO SOCIAL; ASSEMBLEIA GERAL
• Idioma: Português
• Resumo: A exigência de decisões mais céleres e eficientes tomou insubsistente um modelo tradicional de administração, baseado no princípio da democracia acionária e da soberania do órgão assemblear. A reforma societária empreendida pela Lei 6.404n6 visou a adequar as sociedades anônimas a essa nova realidade social e erigiu os administradores como agentes precípuos do desenvolvimento corporativo, atribuindo-Ihes uma maior autonomia de poderes, nem sempre muito bem delimitada. Como órgãos da pessoa jurídica, seus poderes não mais advêm da Assembléia Geral, mas são assegurados diretamente pela própria lei. Seus poderes decorrem do próprio aparelhamento da pessoa jurídica, garantindo-Ihes a prática de todos os atos necessários ao funcionamento regular da sociedade e à persecução do interesse social. A amplitude dos poderes não permite uma atuação arbitrária. No âmbito estatutário, os poderes são limitados pela verificação finalística dos atos exigida pelo objeto social, pela atribuição de poderes ao Conselho de Administração e pelas reservas estatutárias à competência exclusiva da Assembléia Geral de acionistas. Como limitação extra-estatutária, o acordo de acionistas pode vincular o comportamento do administrador contratante. O pacto parassocial obriga o presidente do Conselho de Administração ou da Diretoria a desconsiderar o voto em desconformidade ao acordo, permitindo inclusive a auto-tutela. Impôs a Lei, ainda, a exigência de um modelo de diligência de um administradorconsciente e profissional. Além das vedações legais de comportamentos oportunistas, exige-se o dever legal de lealdade, de sigilo, de informação e de não atuar em conflito de interesses com a companhia. Ressalvada, assim, as limitações estatutárias, extra-estatutárias e legais, o poder dos administradores na sociedade anônima permite o exercício discricionário de todos os atos necessários ao funcionamento regular da companhia
• Imprenta:
  • Local: São Paulo
  • Data de publicação: 2007
• Data da defesa: 06.12.2007

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Como citar

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• ABNT

  SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Exercício do poder de administração na sociedade anônima. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 24 abr. 2024.

• APA

  Sacramone, M. B. (2007). Exercício do poder de administração na sociedade anônima (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Sacramone MB. Exercício do poder de administração na sociedade anônima. 2007 ;[citado 2024 abr. 24 ]

• Vancouver

  Sacramone MB. Exercício do poder de administração na sociedade anônima. 2007 ;[citado 2024 abr. 24 ]

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