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A obrigatoriedade da decisão no direito: subsídios para a elaboração de uma teoria da decisão jurídica (2007)

  • Autores:
  • Autor USP: CASTRO FILHO, OSVALDO ALVES DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Assuntos: TEORIA DO DIREITO; DECISÃO JUDICIAL; FENOMENOLOGIA; HERMENÊUTICA (DIREITO)
  • Idioma: Português
  • Resumo: Este trabalho visa analisar o caráter ineludível da decisão jurídica. Pretende, ademais, demonstrar sua relevância no processo de constituição do direito, que abrange diversas variáveis e a constante necessidade de se apresentar soluções para as demandas juridicamente tuteladas. A ocorrência de uma decisão para os casos em trâmite judicial é indispensável. Curiosamente, entretanto, tal questão deixou de merecer a devida atenção dos estudiosos do direito. Não raro, foi completamente desconsiderada ou superficialmente abordada nas teorias empreendidas ao longo dos séculos. A inevitabilidade da decisão jurídica é a essência do direito. Constitui sua razão de ser e sem a qual ele perderia seu sentido no complexo social. Não bastasse, ela traz importantes reflexos para a experiência jurídica cotidiana, ao assegurar a manifestação do direito nas situações singulares. Embora não se saiba a exata solução, sabe-se que o litígio será solucionado. A obrigação do exercício da atividade judicante confere consistência e plenitude ao direito, realizado no caso concreto. O surgimento de novas pendengas a requerer composição jurisdicional impõe a consideração do direito sob uma perspectiva dinâmica. O seu contínuo cambiar exige uma abordagem que leve em conta tanto o direito realizado (sua concretização in casu), quanto o próprio realizar do direito, que se configura em permanente transformação. O desenrolar do direito envolve contingências. A decisão jurídica nadamais é que escolher entre alternativas possíveis. Logo, a judicatura enseja incertezas. Emitir um juízo acerca das controvérsias jurídicas traz incontornável angústia aos investidos nessa tarefa. Contudo, isso deve impeli-los no esforço de aprimorar continuamente seu difícil mister e levá-los a julgar de modo cada vez mais responsável, pois, em última análise, as decisões jurídicas dependem de suas atitudes
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.06.2007

  • Como citar
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    • ABNT

      CASTRO FILHO, Osvaldo Alves de; SÓLON, Ari Marcelo. A obrigatoriedade da decisão no direito: subsídios para a elaboração de uma teoria da decisão jurídica. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Castro Filho, O. A. de, & Sólon, A. M. (2007). A obrigatoriedade da decisão no direito: subsídios para a elaboração de uma teoria da decisão jurídica. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Castro Filho OA de, Sólon AM. A obrigatoriedade da decisão no direito: subsídios para a elaboração de uma teoria da decisão jurídica. 2007 ;
    • Vancouver

      Castro Filho OA de, Sólon AM. A obrigatoriedade da decisão no direito: subsídios para a elaboração de uma teoria da decisão jurídica. 2007 ;

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