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Comportamento da vítima no direito penal sexual (2006)

  • Autores:
  • Autor USP: RASSI, JOÃO DANIEL - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Assuntos: DIREITO PENAL; CRIME SEXUAL; COMPORTAMENTO PSICOSSEXUAL; VÍTIMA; SOCIOLOGIA CRIMINAL
  • Idioma: Português
  • Resumo: A presente dissertação objetiva uma nova interpretação dos crimes contra a liberdade sexual, para excluir do seu âmbito de incidência qualquer conteúdo da moral social sexual. Considerando o Direito Penal um sistema aberto. que sofre influência da Sociologia, parte-se da análise do comportamento sexual sob a perspectiva da sociologia da sexualidade, de modo a demonstrar a evolução do comportamento sexual até o fenômeno de sua privatização cujo principal objetivo. na sociedade contemporânea, é o bem estar individual. Contextualizada essa nova dimensão da sexualidade na sociedade complexa em que vivemos, passou-se a uma análise da evolução do bem jurídico penal, que é definido à luz da Constituição do Estado Social Democrático de Direito, para estabelecer o conteúdo e o limite de intervenção na esfera da sexualidade, afastando do seu âmbito de proteção os valores morais sexuais. Definida a liberdade sexual como o único bem jurídico legítimo a ser tutelado pelo Direito Penal, propugna-se por uma nova interpretação dos crimes sexuais à luz da teoria unitária ou da atipicidade do consentimento do objetivo, cuja base de análise é a teoria da imputação objetiva, onde são abordados a manifestação, objeto, momento e revogação: capacidade de compreensão e os vícios de vontade do consentimento. Por fim, constata-se, principalmente que a presunção de violência nos carnes sexuais prevista no artigo 224 do Código Penal deve ser interpretada conforme a Constituição e de modo aestabelecer um conceito normativo de violência
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.04.2006

  • Como citar
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    • ABNT

      RASSI, João Daniel; GRECO FILHO, Vicente. Comportamento da vítima no direito penal sexual. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Rassi, J. D., & Greco Filho, V. (2006). Comportamento da vítima no direito penal sexual. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Rassi JD, Greco Filho V. Comportamento da vítima no direito penal sexual. 2006 ;
    • Vancouver

      Rassi JD, Greco Filho V. Comportamento da vítima no direito penal sexual. 2006 ;


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