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Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul): suas regras e seu funcionamento à luz da teoria geral do direito penal econômico (2003)

  • Autores:
  • Autor USP: SILVA, LUCIANO DO NASCIMENTO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPN
  • Assuntos: MERCADO COMUM DO CONE SUL; DIREITO PENAL ECONÔMICO; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA; TEORIA DO DIREITO
  • Idioma: Português
  • Resumo: O Trabalho dissertativo objetiva realizar os apontamentos históricos da integração econômica no Cone Sul, atingindo o seu apogeu (sonhado) no Mercado Comum do Sul, enfatizando uma crítica histórica (como mais uma forma de poder universal) ao processo de globalização da economia. Identificando o surgimento e o desenvolvimento acelerado e avassalador de uma nova espécie de criminalidade, a chamada delinqüência econômica, de forma a sustentar numa construção teórico-doutrinária o surgimento de um novo paradigma, o que tem sido apontado como sistema dualista: direito penal clássico e direito penal econômico. A idéia é demonstrar a fictícia realização das chamadas cinco liberdades (livre circulação de mercadorias, liberdade de estabelecimento, circulação de trabalhadores, circulação de capitais e livre concorrência), estabelecidas no Tratado de Assunção para o desenvolvimento do Mercado Comum do Sul, um projeto de integração econômica regional que nasce com a vocação de cooperação regional, tendo como destino não ultrapassar as etapas denominadas: área de livre comércio e união aduaneira. Cabe aos países signatários contrariar o destino do projeto que implementaram. Para tanto, apontam-se as vertentes. A dissertação busca demonstrar a necessidade de criação de instituições supranacionais como: o Parlamento do Mercosul e o Tribunal de Justiça, enfoca a idéia da universalidade de jurisdição (com a discussão do instituto da soberania) e a construção do Direito e doOrdenamento Jurídico Comunitários. Sustenta que a criminalidade econômica tem como habitat natural o ambiente econômico-financeiro regional e global, fazendo-se necessário, portanto, a criação de organismos internacionais com poder e competência para legislar em matéria penal. É a criação de um sistema penal econômico constitucional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.05.2003

  • Como citar
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    • ABNT

      SILVA, Luciano Nascimento. Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul): suas regras e seu funcionamento à luz da teoria geral do direito penal econômico. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 06 jul. 2022.
    • APA

      Silva, L. N. (2003). Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul): suas regras e seu funcionamento à luz da teoria geral do direito penal econômico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Silva LN. Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul): suas regras e seu funcionamento à luz da teoria geral do direito penal econômico. 2003 ;[citado 2022 jul. 06 ]
    • Vancouver

      Silva LN. Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul): suas regras e seu funcionamento à luz da teoria geral do direito penal econômico. 2003 ;[citado 2022 jul. 06 ]

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