Regime de bens entre cônjuges (2002)
- Authors:
- Autor USP: PARADA, DEISE MARIA GALVAO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: REGIME DE BENS; DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL; SEPARAÇÃO CONJUGAL; UNIÃO ESTÁVEL; PACTO ANTENUPCIAL
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa realizada teve como objetivo analisar os efeitos patrimoniais no casamento civil. Sendo estes submetidos aos regimes de bens escolhidos pelo casal ou imposto por lei houve a imposição de seu desenvolvimento minucioso. São encontrados na legislação civil os regimes de bens sob a espécie da comunhão e da separação que se desdobram em universal, parcial e convencional. Deixamos de discorrer sobre o regime dotal, embora vigente na legislação, por se tratar de um regime sem repercussão na legislação brasileira e considerada pela doutrina dominante como letra morta. Integrou a matéria a análise do pacto antenupcial, tendo em vista que os nubentes podem combinar regras de um e de outro regime para melhor atender aos interesses individuais. O nascimento do direito de partilhar o patrimônio adquirido no período da convivência em comum, ou aquele que cada um trouxe do período anterior à realização das núpcias, ocorre no momento em que é rompido o vínculo conjugal. Declarar a meação de cada cônjuge a realizar uma divisão justa, de acordo com a lei e com as regras naturais a que está submetido cada casal, foi um dos objetivos no trabalho. E diante da nova ordem constitucional em que o direito de família mostra-se inadaptado, tecemos considerações sobre o bem de família e a administração dos bens na sociedade conjugal, que exigem interpretação. Inserida pela lei maior a união estável como formadora da família, não poderíamos deixar de discorrer sobre osefeitos patrimoniais nessas uniões informais. Visando retratar a realidade nos conflitos surgidos na divisão de certos bens e do patrimônio comum, foi dada ênfase à casuística, onde se discorreu sobre as sociedades comerciais e os cônjuges, os direitos autorais, o homem casado e o concubinato adulterino, a divisão dos instrumentos de trabalho, o regime de bens e o direito internacional e o aval do cônjuge. Finalizando a pesquisa, trouxemos as novas regras sobre ) regime de bens no casamento e na união estável do Código Civil sancionado e promulgado em 10 de janeiro de 2002
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.05.2002
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ABNT
PARADA, Deise Maria Galvão. Regime de bens entre cônjuges. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Parada, D. M. G. (2002). Regime de bens entre cônjuges (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Parada DMG. Regime de bens entre cônjuges. 2002 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Parada DMG. Regime de bens entre cônjuges. 2002 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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