Emendas de tratados internacionais (1994)
- Autor:
- Autor USP: RANGEL, VICENTE MAROTTA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; TRATADOS INTERNACIONAIS
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista Trimestral de Direito Publico
- Volume/Número/Paginação/Ano: n.8 , p.5-11, 1994
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ABNT
RANGEL, V M. Emendas de tratados internacionais. Revista Trimestral de Direito Publico, São Paulo, n. 8 , p. 5-11, 1994. -
APA
Rangel, V. M. (1994). Emendas de tratados internacionais. Revista Trimestral de Direito Publico, (8 ), 5-11. -
NLM
Rangel VM. Emendas de tratados internacionais. Revista Trimestral de Direito Publico. 1994 ;(8 ): 5-11. -
Vancouver
Rangel VM. Emendas de tratados internacionais. Revista Trimestral de Direito Publico. 1994 ;(8 ): 5-11. - A atualidade do Barão do Rio Branco
- Plateau continental dans la convention de 1982 sur le droit de la mer
- Sources du droit de la mer
- Controversia de interesse do governo brasileiro julgada por tribunal internacional
- Codificação no direito espacial
- Limites marítimos da plataforma continental
- Exposição de Motivos do Ministério da Marinha. Visita de navios nucleares estrangeiros. Conceito de navio nuclear. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Constituição Federal: artigo 225. Interpretação do art. 21, XXIII, a), da mesma Constituição. Resposta aos quesitos propostos. (Parecer)
- Lei de nacionalidade portuguesa (art. 1º, I, b). Distinção entre os que declararem querer ser portugueses e os que inscreverem o nascimento no registro civil português. Sentido lato da expressão constitucional "naturalização voluntária". Requisito da "conduta ativa e específica". (Parecer)
- Questão de saber se emenda de tratado bilateral implica necessariamente rejeição. Precedente invocado. (Parecer)
- The "Tomimaru" case
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