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Interrogatorio do acusado como ampla defesa (1991)

  • Autores:
  • Autor USP: ALMEIDA, ANGELICA DE MARIA MELLO DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Assunto: CONTRADITÓRIO
  • Idioma: Português
  • Resumo: O direito de defesa, decorrendo, em ultima analise do principio da igualdade perante a lei, portanto, da igualdade perante o juiz, transforma-se em garantia ao assegurar ao acusadoo devido processo legal. Dai o contraditorio, a motivacao da sentenca etc. Constituindo-se a garantia, limitacao ao proprio poder publico, necessita vontade politica para se efetivar, seja em termos de legislacao, seja em termos de aplicacao ao caso concreto. Por outro lado a garantia da ampla defesa compreendida em suas duas faces, defesa tecnica e autodefesa, da ao interrogatorio a devida dimensao. O interrogatorio entendido como meio de defesa, vez que o direito ao silencio lhe e inerente, integra a garantia da autodefesa, gerando consequencias que devem ser asseguradas pelo juiz e pela legislacao
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.05.1991

  • Como citar
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    • ABNT

      ALMEIDA, Angelica de Maria Mello de; GRINOVER, Ada Pellegrini. Interrogatorio do acusado como ampla defesa. 1991.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1991.
    • APA

      Almeida, A. de M. M. de, & Grinover, A. P. (1991). Interrogatorio do acusado como ampla defesa. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Almeida A de MM de, Grinover AP. Interrogatorio do acusado como ampla defesa. 1991 ;
    • Vancouver

      Almeida A de MM de, Grinover AP. Interrogatorio do acusado como ampla defesa. 1991 ;

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