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  • Fonte: ConJur. Unidade: FD

    Assuntos: CRIME AMBIENTAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira. Tributação e risco: a dedução de despesas em casos de danos ambientais. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-fev-08/tributacao-risco-deducao-despesas-dano-ambiental. Acesso em: 18 ago. 2024. , 2023
    • APA

      Tôrres, H. T. (2023). Tributação e risco: a dedução de despesas em casos de danos ambientais. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-fev-08/tributacao-risco-deducao-despesas-dano-ambiental
    • NLM

      Tôrres HT. Tributação e risco: a dedução de despesas em casos de danos ambientais [Internet]. ConJur. 2023 ;08 fe 2023[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-fev-08/tributacao-risco-deducao-despesas-dano-ambiental
    • Vancouver

      Tôrres HT. Tributação e risco: a dedução de despesas em casos de danos ambientais [Internet]. ConJur. 2023 ;08 fe 2023[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-fev-08/tributacao-risco-deducao-despesas-dano-ambiental
  • Fonte: ConJur. Unidade: FD

    Assuntos: REFORMA CONSTITUCIONAL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

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    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira. Mutação constitucional na jurisprudência do STF sobre imunidade recíproca. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-fev-09/consultor-tributario-mutacao-constitucional-jurisprudencia-stf-imunidade-reciproca-administracao-indireta-concessoes. Acesso em: 18 ago. 2024. , 2022
    • APA

      Tôrres, H. T. (2022). Mutação constitucional na jurisprudência do STF sobre imunidade recíproca. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-fev-09/consultor-tributario-mutacao-constitucional-jurisprudencia-stf-imunidade-reciproca-administracao-indireta-concessoes
    • NLM

      Tôrres HT. Mutação constitucional na jurisprudência do STF sobre imunidade recíproca [Internet]. ConJur. 2022 ;09 fe 2022[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-fev-09/consultor-tributario-mutacao-constitucional-jurisprudencia-stf-imunidade-reciproca-administracao-indireta-concessoes
    • Vancouver

      Tôrres HT. Mutação constitucional na jurisprudência do STF sobre imunidade recíproca [Internet]. ConJur. 2022 ;09 fe 2022[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-fev-09/consultor-tributario-mutacao-constitucional-jurisprudencia-stf-imunidade-reciproca-administracao-indireta-concessoes
  • Fonte: ConJur. Unidade: FD

    Assuntos: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, COMBUSTÍVEIS

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    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira. O novo modelo de tributação dos combustíveis à luz da Constituição. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mar-18/consultor-tributario-modelo-tributacao-combustiveis-luz-constituicao. Acesso em: 18 ago. 2024. , 2022
    • APA

      Tôrres, H. T. (2022). O novo modelo de tributação dos combustíveis à luz da Constituição. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-mar-18/consultor-tributario-modelo-tributacao-combustiveis-luz-constituicao
    • NLM

      Tôrres HT. O novo modelo de tributação dos combustíveis à luz da Constituição [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-mar-18/consultor-tributario-modelo-tributacao-combustiveis-luz-constituicao
    • Vancouver

      Tôrres HT. O novo modelo de tributação dos combustíveis à luz da Constituição [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-mar-18/consultor-tributario-modelo-tributacao-combustiveis-luz-constituicao
  • Fonte: ConJur. Unidade: FD

    Assuntos: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, ELEIÇÕES (DIREITO)

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    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira. Direito a isenções tributárias em ano eleitoral. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-abr-13/consultor-tributario-direito-isencoes-tributarias-ano-eleitoral. Acesso em: 18 ago. 2024. , 2022
    • APA

      Tôrres, H. T. (2022). Direito a isenções tributárias em ano eleitoral. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-abr-13/consultor-tributario-direito-isencoes-tributarias-ano-eleitoral
    • NLM

      Tôrres HT. Direito a isenções tributárias em ano eleitoral [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-abr-13/consultor-tributario-direito-isencoes-tributarias-ano-eleitoral
    • Vancouver

      Tôrres HT. Direito a isenções tributárias em ano eleitoral [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-abr-13/consultor-tributario-direito-isencoes-tributarias-ano-eleitoral
  • Fonte: ConJur. Unidade: FD

    Assuntos: IMPOSTOS AGRÍCOLAS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira. Imposto e fome no Brasil e a Agenda 2030 da ONU. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-nov-24/consultor-tributario-imposto-fome-brasil-agenda-2030-onu. Acesso em: 18 ago. 2024. , 2021
    • APA

      Tôrres, H. T. (2021). Imposto e fome no Brasil e a Agenda 2030 da ONU. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2021-nov-24/consultor-tributario-imposto-fome-brasil-agenda-2030-onu
    • NLM

      Tôrres HT. Imposto e fome no Brasil e a Agenda 2030 da ONU [Internet]. ConJur. 2021 ;24 no 2021[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-nov-24/consultor-tributario-imposto-fome-brasil-agenda-2030-onu
    • Vancouver

      Tôrres HT. Imposto e fome no Brasil e a Agenda 2030 da ONU [Internet]. ConJur. 2021 ;24 no 2021[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-nov-24/consultor-tributario-imposto-fome-brasil-agenda-2030-onu
  • Fonte: ConJur. Unidade: FD

    Assuntos: FISCO, DADOS PESSOAIS

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    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira. Sigilo fiscal do Rerct e a proteção da confiança pelo STF. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jun-02/consultor-tributario-sigilo-fiscal-rerct-protecao-confianca-stf. Acesso em: 18 ago. 2024. , 2021
    • APA

      Tôrres, H. T. (2021). Sigilo fiscal do Rerct e a proteção da confiança pelo STF. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2021-jun-02/consultor-tributario-sigilo-fiscal-rerct-protecao-confianca-stf
    • NLM

      Tôrres HT. Sigilo fiscal do Rerct e a proteção da confiança pelo STF [Internet]. ConJur. 2021 ;(02 ju 2021):[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-jun-02/consultor-tributario-sigilo-fiscal-rerct-protecao-confianca-stf
    • Vancouver

      Tôrres HT. Sigilo fiscal do Rerct e a proteção da confiança pelo STF [Internet]. ConJur. 2021 ;(02 ju 2021):[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-jun-02/consultor-tributario-sigilo-fiscal-rerct-protecao-confianca-stf
  • Fonte: ConJur. Unidade: FD

    Assuntos: PROPRIEDADE CIENTÍFICA, TRIBUTAÇÃO

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    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira. Cide-royalties não pode incidir sobre remessas de direitos autorais. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-out-20/consultor-tributario-cide-royalties-nao-incidir-remessas-direitos-autorais. Acesso em: 18 ago. 2024. , 2021
    • APA

      Tôrres, H. T. (2021). Cide-royalties não pode incidir sobre remessas de direitos autorais. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2021-out-20/consultor-tributario-cide-royalties-nao-incidir-remessas-direitos-autorais
    • NLM

      Tôrres HT. Cide-royalties não pode incidir sobre remessas de direitos autorais [Internet]. ConJur. 2021 ;[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-out-20/consultor-tributario-cide-royalties-nao-incidir-remessas-direitos-autorais
    • Vancouver

      Tôrres HT. Cide-royalties não pode incidir sobre remessas de direitos autorais [Internet]. ConJur. 2021 ;[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-out-20/consultor-tributario-cide-royalties-nao-incidir-remessas-direitos-autorais
  • Fonte: ConJur. Unidade: FD

    Assuntos: POLÍTICA AMBIENTAL, DIREITO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira. Proposta para tributação dos crédito de descarbonização. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mai-06/consultor-tributario-proposta-tributacao-credito-descarbonizacao. Acesso em: 18 ago. 2024. , 2021
    • APA

      Tôrres, H. T. (2021). Proposta para tributação dos crédito de descarbonização. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2021-mai-06/consultor-tributario-proposta-tributacao-credito-descarbonizacao
    • NLM

      Tôrres HT. Proposta para tributação dos crédito de descarbonização [Internet]. ConJur. 2021 ;[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-mai-06/consultor-tributario-proposta-tributacao-credito-descarbonizacao
    • Vancouver

      Tôrres HT. Proposta para tributação dos crédito de descarbonização [Internet]. ConJur. 2021 ;[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-mai-06/consultor-tributario-proposta-tributacao-credito-descarbonizacao
  • Fonte: ConJur. Unidade: FD

    Assuntos: REFORMA TRIBUTÁRIA, DIVIDENDOS

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira. Tributação de dividendos e outros erros da "reforma" que pode esperar. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jul-21/consultor-tributario-tributacao-dividendos-outros-erros-reforma-esperar. Acesso em: 18 ago. 2024. , 2021
    • APA

      Tôrres, H. T. (2021). Tributação de dividendos e outros erros da "reforma" que pode esperar. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2021-jul-21/consultor-tributario-tributacao-dividendos-outros-erros-reforma-esperar
    • NLM

      Tôrres HT. Tributação de dividendos e outros erros da "reforma" que pode esperar [Internet]. ConJur. 2021 ;[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-jul-21/consultor-tributario-tributacao-dividendos-outros-erros-reforma-esperar
    • Vancouver

      Tôrres HT. Tributação de dividendos e outros erros da "reforma" que pode esperar [Internet]. ConJur. 2021 ;[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-jul-21/consultor-tributario-tributacao-dividendos-outros-erros-reforma-esperar
  • Fonte: ConJur. Unidade: FD

    Assuntos: DIREITO ECONÔMICO, CONSTITUIÇÃO

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      BERCOVICI, Gilberto. A política econômica entre a Constituição e os privilégios. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-fev-28/estado-economia-politica-economica-entre-constituicao-privilegios. Acesso em: 18 ago. 2024. , 2016
    • APA

      Bercovici, G. (2016). A política econômica entre a Constituição e os privilégios. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2016-fev-28/estado-economia-politica-economica-entre-constituicao-privilegios
    • NLM

      Bercovici G. A política econômica entre a Constituição e os privilégios [Internet]. ConJur. 2016 ;28 fe 2016[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2016-fev-28/estado-economia-politica-economica-entre-constituicao-privilegios
    • Vancouver

      Bercovici G. A política econômica entre a Constituição e os privilégios [Internet]. ConJur. 2016 ;28 fe 2016[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2016-fev-28/estado-economia-politica-economica-entre-constituicao-privilegios
  • Fonte: ConJur. Unidade: FD

    Assuntos: LIBERALISMO, AUTORITARISMO (SISTEMAS DE GOVERNO)

    Acesso à fonteComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      BERCOVICI, Gilberto. O princípio da subsidiaridade e o autoritarismo. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-nov-08/estado-economia-principio-subsidiariedade-autoritarismo. Acesso em: 18 ago. 2024. , 2015
    • APA

      Bercovici, G. (2015). O princípio da subsidiaridade e o autoritarismo. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2015-nov-08/estado-economia-principio-subsidiariedade-autoritarismo
    • NLM

      Bercovici G. O princípio da subsidiaridade e o autoritarismo [Internet]. ConJur. 2015 ;08 no 2015[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2015-nov-08/estado-economia-principio-subsidiariedade-autoritarismo
    • Vancouver

      Bercovici G. O princípio da subsidiaridade e o autoritarismo [Internet]. ConJur. 2015 ;08 no 2015[citado 2024 ago. 18 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2015-nov-08/estado-economia-principio-subsidiariedade-autoritarismo

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