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  • Monografia/livro

    O princípio do não-confisco no direito tributário (2002)

    Horvath, Estevão

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, CONFISCO, IMPOSTOS

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      HORVATH, Estevão. O princípio do não-confisco no direito tributário. . São Paulo: Dialética. . Acesso em: 12 out. 2024. , 2002

    • APA

      Horvath, E. (2002). O princípio do não-confisco no direito tributário. São Paulo: Dialética.

    • NLM

      Horvath E. O princípio do não-confisco no direito tributário. 2002 ;[citado 2024 out. 12 ]

    • Vancouver

      Horvath E. O princípio do não-confisco no direito tributário. 2002 ;[citado 2024 out. 12 ]

  • Tese (Livre Docência)

    O princípio da não-confiscatoriedade em matéria tributária: alguns aspectos (2001)

    Horvath, Estevão

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, CONFISCO

    How to cite
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    • ABNT

      HORVATH, Estevão. O princípio da não-confiscatoriedade em matéria tributária: alguns aspectos. 2001. Tese (Livre Docência) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. . Acesso em: 12 out. 2024.

    • APA

      Horvath, E. (2001). O princípio da não-confiscatoriedade em matéria tributária: alguns aspectos (Tese (Livre Docência). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Horvath E. O princípio da não-confiscatoriedade em matéria tributária: alguns aspectos. 2001 ;[citado 2024 out. 12 ]

    • Vancouver

      Horvath E. O princípio da não-confiscatoriedade em matéria tributária: alguns aspectos. 2001 ;[citado 2024 out. 12 ]
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