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Parte de monografia/livro
Aplica-se a prescrição quinquenal do Decreto 20.910/1932 às empresas públicas e às sociedades de economia mista responsáveis pela prestação de serviços públicos próprios do Estado e que não exploram atividade econômica (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Unidade: FD
Subjects: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, PRESCRIÇÃO (PROCESSO CIVIL), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADE ECONÔMICA
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ABNT
BERCOVICI, Gilberto. Aplica-se a prescrição quinquenal do Decreto 20.910/1932 às empresas públicas e às sociedades de economia mista responsáveis pela prestação de serviços públicos próprios do Estado e que não exploram atividade econômica. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 09 nov. 2024.
APA
Bercovici, G. (2017). Aplica-se a prescrição quinquenal do Decreto 20.910/1932 às empresas públicas e às sociedades de economia mista responsáveis pela prestação de serviços públicos próprios do Estado e que não exploram atividade econômica. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo (Vol. 1-). São Paulo: Revista dos Tribunais.
NLM
Bercovici G. Aplica-se a prescrição quinquenal do Decreto 20.910/1932 às empresas públicas e às sociedades de economia mista responsáveis pela prestação de serviços públicos próprios do Estado e que não exploram atividade econômica. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 nov. 09 ]
Vancouver
Bercovici G. Aplica-se a prescrição quinquenal do Decreto 20.910/1932 às empresas públicas e às sociedades de economia mista responsáveis pela prestação de serviços públicos próprios do Estado e que não exploram atividade econômica. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 nov. 09 ]
Parte de monografia/livro
A escolha de integrantes de Tribunais Regionais Federais e do Trabalho por meio da lista tríplice por parte do Presidente da República (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: O poder judiciário em evidência : estudos em homenagem ao Prof. José de Albuquerque Rocha. Unidade: FD
Subjects: PODER JUDICIÁRIO, MAGISTRATURA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
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BERCOVICI, Gilberto. A escolha de integrantes de Tribunais Regionais Federais e do Trabalho por meio da lista tríplice por parte do Presidente da República. O poder judiciário em evidência : estudos em homenagem ao Prof. José de Albuquerque Rocha. Tradução . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. . . Acesso em: 09 nov. 2024.
APA
Bercovici, G. (2017). A escolha de integrantes de Tribunais Regionais Federais e do Trabalho por meio da lista tríplice por parte do Presidente da República. In O poder judiciário em evidência : estudos em homenagem ao Prof. José de Albuquerque Rocha. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
NLM
Bercovici G. A escolha de integrantes de Tribunais Regionais Federais e do Trabalho por meio da lista tríplice por parte do Presidente da República. In: O poder judiciário em evidência : estudos em homenagem ao Prof. José de Albuquerque Rocha. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2017. [citado 2024 nov. 09 ]
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Bercovici G. A escolha de integrantes de Tribunais Regionais Federais e do Trabalho por meio da lista tríplice por parte do Presidente da República. In: O poder judiciário em evidência : estudos em homenagem ao Prof. José de Albuquerque Rocha. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2017. [citado 2024 nov. 09 ]
Parte de monografia/livro
Para se conceder a proteção especial da marca de alto renome, em todos os ramos de atividade (art. 125 da LPI), é necessário procedimento administrativo no INPI (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: MARCAS DE FÁBRICA, MARCAS DE FÁBRICA, PROCESSO ADMINISTRATIVO
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BERCOVICI, Gilberto. Para se conceder a proteção especial da marca de alto renome, em todos os ramos de atividade (art. 125 da LPI), é necessário procedimento administrativo no INPI. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2017. v. ( 8 t.1). p. 1115 . . Acesso em: 09 nov. 2024.
APA
Bercovici, G. (2017). Para se conceder a proteção especial da marca de alto renome, em todos os ramos de atividade (art. 125 da LPI), é necessário procedimento administrativo no INPI. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I (Vol. ( 8 t.1), p. 1115 ). São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
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Bercovici G. Para se conceder a proteção especial da marca de alto renome, em todos os ramos de atividade (art. 125 da LPI), é necessário procedimento administrativo no INPI. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017. p. 1115 .[citado 2024 nov. 09 ]
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Bercovici G. Para se conceder a proteção especial da marca de alto renome, em todos os ramos de atividade (art. 125 da LPI), é necessário procedimento administrativo no INPI. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017. p. 1115 .[citado 2024 nov. 09 ]
Parte de monografia/livro
Não é possível a aplicação de sanções pecuniárias por sociedade de economia mista, facultado o exercício do poder de polícia fiscalizatório (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Unidade: FD
Subjects: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PODER DE POLÍCIA, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, ATIVIDADE ECONÔMICA
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BERCOVICI, Gilberto. Não é possível a aplicação de sanções pecuniárias por sociedade de economia mista, facultado o exercício do poder de polícia fiscalizatório. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 09 nov. 2024.
APA
Bercovici, G. (2017). Não é possível a aplicação de sanções pecuniárias por sociedade de economia mista, facultado o exercício do poder de polícia fiscalizatório. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo (Vol. 1-). São Paulo: Revista dos Tribunais.
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Bercovici G. Não é possível a aplicação de sanções pecuniárias por sociedade de economia mista, facultado o exercício do poder de polícia fiscalizatório. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 nov. 09 ]
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Bercovici G. Não é possível a aplicação de sanções pecuniárias por sociedade de economia mista, facultado o exercício do poder de polícia fiscalizatório. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 nov. 09 ]
Parte de monografia/livro
Cabe ao INPI, e não ao Poder judiciário, analisar os requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: MARCAS DE FÁBRICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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BERCOVICI, Gilberto. Cabe ao INPI, e não ao Poder judiciário, analisar os requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2017. v. ( 8 t.1). p. 1115 . . Acesso em: 09 nov. 2024.
APA
Bercovici, G. (2017). Cabe ao INPI, e não ao Poder judiciário, analisar os requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I (Vol. ( 8 t.1), p. 1115 ). São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
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Bercovici G. Cabe ao INPI, e não ao Poder judiciário, analisar os requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017. p. 1115 .[citado 2024 nov. 09 ]
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Bercovici G. Cabe ao INPI, e não ao Poder judiciário, analisar os requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017. p. 1115 .[citado 2024 nov. 09 ]
Texto na web
Os inexplicáveis jabutis no novo estatuto da segurança privada (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Assunto: LEI
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BERCOVICI, Gilberto. Os inexplicáveis jabutis no novo estatuto da segurança privada. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 09 nov. 2024. , 2017
APA
Bercovici, G. (2017). Os inexplicáveis jabutis no novo estatuto da segurança privada. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
NLM
Bercovici G. Os inexplicáveis jabutis no novo estatuto da segurança privada. Consultor Jurídico. 2017 ;(19 ja 2017):[citado 2024 nov. 09 ]
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Bercovici G. Os inexplicáveis jabutis no novo estatuto da segurança privada. Consultor Jurídico. 2017 ;(19 ja 2017):[citado 2024 nov. 09 ]
Parte de monografia/livro
Instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964) (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: História do direito brasileiro : leituras da ordem jurídica nacional. Unidade: FD
Subjects: DIREITOS SOCIAIS, HISTÓRIA DO DIREITO, CONSTITUIÇÃO DE 1934, CONSTITUIÇÃO DE 1946, DIREITO CONSTITUCIONAL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
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BERCOVICI, Gilberto. Instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). História do direito brasileiro : leituras da ordem jurídica nacional. Tradução . São Paulo: Atlas, 2017. p. 599 : il. . Acesso em: 09 nov. 2024.
APA
Bercovici, G. (2017). Instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). In História do direito brasileiro : leituras da ordem jurídica nacional (p. 599 : il.). São Paulo: Atlas.
NLM
Bercovici G. Instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). In: História do direito brasileiro : leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Atlas; 2017. p. 599 : il.[citado 2024 nov. 09 ]
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Bercovici G. Instabilidade constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). In: História do direito brasileiro : leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Atlas; 2017. p. 599 : il.[citado 2024 nov. 09 ]
Parte de monografia/livro
O estado de exceção: da garantia da Constituição à garantia do capitalismo (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: O estado de exceção e as formas jurídicas. Unidade: FD
Assunto: ESTADO DE EMERGÊNCIA
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ABNT
BERCOVICI, Gilberto. O estado de exceção: da garantia da Constituição à garantia do capitalismo. O estado de exceção e as formas jurídicas. Tradução . Ponta Grossa: UEPG, 2017. p. 446 . . Acesso em: 09 nov. 2024.
APA
Bercovici, G. (2017). O estado de exceção: da garantia da Constituição à garantia do capitalismo. In O estado de exceção e as formas jurídicas (p. 446 ). Ponta Grossa: UEPG.
NLM
Bercovici G. O estado de exceção: da garantia da Constituição à garantia do capitalismo. In: O estado de exceção e as formas jurídicas. Ponta Grossa: UEPG; 2017. p. 446 .[citado 2024 nov. 09 ]
Vancouver
Bercovici G. O estado de exceção: da garantia da Constituição à garantia do capitalismo. In: O estado de exceção e as formas jurídicas. Ponta Grossa: UEPG; 2017. p. 446 .[citado 2024 nov. 09 ]
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
In contemporary times, the importance of investment in infrastructure has become much more ... [Apresentação] (2017)
Bercovici, Gilberto (apres)
Source: Construction risks insurance : instrument for development. Unidade: FD
Subjects: CONTRATO DE SEGURO, SEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA
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ABNT
In contemporary times, the importance of investment in infrastructure has become much more .. [Apresentação]. Construction risks insurance : instrument for development. São Paulo: Roncarati. . Acesso em: 09 nov. 2024. , 2017
APA
In contemporary times, the importance of investment in infrastructure has become much more .. [Apresentação]. (2017). In contemporary times, the importance of investment in infrastructure has become much more .. [Apresentação]. Construction risks insurance : instrument for development. São Paulo: Roncarati.
NLM
In contemporary times, the importance of investment in infrastructure has become much more .. [Apresentação]. Construction risks insurance : instrument for development. 2017 ;[citado 2024 nov. 09 ]
Vancouver
In contemporary times, the importance of investment in infrastructure has become much more .. [Apresentação]. Construction risks insurance : instrument for development. 2017 ;[citado 2024 nov. 09 ]
Parte de monografia/livro
Os dilemas da proteção ao trabalho e do combate às desigualdades sociais na Constituição de 1988 (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: Dilemas na constituição. Unidade: FD
Subjects: CONSTITUIÇÃO, DESIGUALDADES SOCIAIS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BERCOVICI, Gilberto. Os dilemas da proteção ao trabalho e do combate às desigualdades sociais na Constituição de 1988. Dilemas na constituição. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2017. p. 446 ; 24 cm. . Acesso em: 09 nov. 2024.
APA
Bercovici, G. (2017). Os dilemas da proteção ao trabalho e do combate às desigualdades sociais na Constituição de 1988. In Dilemas na constituição (p. 446 ; 24 cm). Belo Horizonte: Fórum.
NLM
Bercovici G. Os dilemas da proteção ao trabalho e do combate às desigualdades sociais na Constituição de 1988. In: Dilemas na constituição. Belo Horizonte: Fórum; 2017. p. 446 ; 24 cm.[citado 2024 nov. 09 ]
Vancouver
Bercovici G. Os dilemas da proteção ao trabalho e do combate às desigualdades sociais na Constituição de 1988. In: Dilemas na constituição. Belo Horizonte: Fórum; 2017. p. 446 ; 24 cm.[citado 2024 nov. 09 ]
Parte de monografia/livro
As agências reguladoras podem editar normas e regulamentos no seu âmbito de atuação quando autorizadas por lei (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Unidade: FD
Subjects: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGÊNCIAS REGULADORAS, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BERCOVICI, Gilberto. As agências reguladoras podem editar normas e regulamentos no seu âmbito de atuação quando autorizadas por lei. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 09 nov. 2024.
APA
Bercovici, G. (2017). As agências reguladoras podem editar normas e regulamentos no seu âmbito de atuação quando autorizadas por lei. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo (Vol. 1-). São Paulo: Revista dos Tribunais.
NLM
Bercovici G. As agências reguladoras podem editar normas e regulamentos no seu âmbito de atuação quando autorizadas por lei. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 nov. 09 ]
Vancouver
Bercovici G. As agências reguladoras podem editar normas e regulamentos no seu âmbito de atuação quando autorizadas por lei. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 nov. 09 ]
Parte de monografia/livro
Na vigência da Lei 5.772/71 (antigo Código da propriedade industrial) não poderiam ser objeto de patente produtos químico-farmacêuticos e medicamentos, de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: PATENTE, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, MEDICAMENTO, PRODUTOS QUÍMICOS, PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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ABNT
BERCOVICI, Gilberto. Na vigência da Lei 5.772/71 (antigo Código da propriedade industrial) não poderiam ser objeto de patente produtos químico-farmacêuticos e medicamentos, de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2017. v. ( 8 t.1). p. 1115 . . Acesso em: 09 nov. 2024.
APA
Bercovici, G. (2017). Na vigência da Lei 5.772/71 (antigo Código da propriedade industrial) não poderiam ser objeto de patente produtos químico-farmacêuticos e medicamentos, de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I (Vol. ( 8 t.1), p. 1115 ). São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Bercovici G. Na vigência da Lei 5.772/71 (antigo Código da propriedade industrial) não poderiam ser objeto de patente produtos químico-farmacêuticos e medicamentos, de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017. p. 1115 .[citado 2024 nov. 09 ]
Vancouver
Bercovici G. Na vigência da Lei 5.772/71 (antigo Código da propriedade industrial) não poderiam ser objeto de patente produtos químico-farmacêuticos e medicamentos, de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017. p. 1115 .[citado 2024 nov. 09 ]
Parte de monografia/livro
Saneamento básico e federalismo: serviço público e competências comuns (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: Saneamento básico: temas fundamentais, propostas e desafios. Unidade: FD
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
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ABNT
BERCOVICI, Gilberto. Saneamento básico e federalismo: serviço público e competências comuns. Saneamento básico: temas fundamentais, propostas e desafios. Tradução . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. p. 558 : il. ; 23 cm. . Acesso em: 09 nov. 2024.
APA
Bercovici, G. (2017). Saneamento básico e federalismo: serviço público e competências comuns. In Saneamento básico: temas fundamentais, propostas e desafios (p. 558 : il. ; 23 cm). Rio de Janeiro: Lumen Juris.
NLM
Bercovici G. Saneamento básico e federalismo: serviço público e competências comuns. In: Saneamento básico: temas fundamentais, propostas e desafios. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2017. p. 558 : il. ; 23 cm.[citado 2024 nov. 09 ]
Vancouver
Bercovici G. Saneamento básico e federalismo: serviço público e competências comuns. In: Saneamento básico: temas fundamentais, propostas e desafios. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2017. p. 558 : il. ; 23 cm.[citado 2024 nov. 09 ]
Parte de monografia/livro
Política do petróleo: a política recente do petroléo no Brasil (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: Enciclopédia do golpe. Unidade: FD
Subjects: IMPEACHMENT, PETRÓLEO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BERCOVICI, Gilberto. Política do petróleo: a política recente do petroléo no Brasil. Enciclopédia do golpe. Tradução . Bauru: Canal6, 2017. v. 1. . . Acesso em: 09 nov. 2024.
APA
Bercovici, G. (2017). Política do petróleo: a política recente do petroléo no Brasil. In Enciclopédia do golpe (Vol. 1). Bauru: Canal6.
NLM
Bercovici G. Política do petróleo: a política recente do petroléo no Brasil. In: Enciclopédia do golpe. Bauru: Canal6; 2017. [citado 2024 nov. 09 ]
Vancouver
Bercovici G. Política do petróleo: a política recente do petroléo no Brasil. In: Enciclopédia do golpe. Bauru: Canal6; 2017. [citado 2024 nov. 09 ]

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