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Artigo de periodico
Taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (2013)
Carvalho, Paulo de Barros
Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Subjects: RECURSOS MINERAIS, IMPOSTOS
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ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. Taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários. Revista de Direito Tributário, n. 120, p. 7-38, 2013Tradução . . Acesso em: 09 jul. 2024.
APA
Carvalho, P. de B. (2013). Taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários. Revista de Direito Tributário, ( 120), 7-38.
NLM
Carvalho P de B. Taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários. Revista de Direito Tributário. 2013 ;( 120): 7-38.[citado 2024 jul. 09 ]
Vancouver
Carvalho P de B. Taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários. Revista de Direito Tributário. 2013 ;( 120): 7-38.[citado 2024 jul. 09 ]
Artigo de periodico
Conferência de abertura (2013)
Carvalho, Paulo de Barros
Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO (CONGRESSOS)
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ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. Conferência de abertura. Revista de Direito Tributário, n. 121, p. 12-19, 2013Tradução . . Acesso em: 09 jul. 2024.
APA
Carvalho, P. de B. (2013). Conferência de abertura. Revista de Direito Tributário, ( 121), 12-19.
NLM
Carvalho P de B. Conferência de abertura. Revista de Direito Tributário. 2013 ;( 121): 12-19.[citado 2024 jul. 09 ]
Vancouver
Carvalho P de B. Conferência de abertura. Revista de Direito Tributário. 2013 ;( 121): 12-19.[citado 2024 jul. 09 ]
Artigo de periodico
A base de cálculo do issqn e os descontos concedidos pelo prestador do serviço (2013)
Carvalho, Paulo de Barros
Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Subjects: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, BASE DE CÁLCULO
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ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. A base de cálculo do issqn e os descontos concedidos pelo prestador do serviço. Revista de Direito Tributário, n. 122, p. 7-26, 2013Tradução . . Acesso em: 09 jul. 2024.
APA
Carvalho, P. de B. (2013). A base de cálculo do issqn e os descontos concedidos pelo prestador do serviço. Revista de Direito Tributário, ( 122), 7-26.
NLM
Carvalho P de B. A base de cálculo do issqn e os descontos concedidos pelo prestador do serviço. Revista de Direito Tributário. 2013 ;( 122): 7-26.[citado 2024 jul. 09 ]
Vancouver
Carvalho P de B. A base de cálculo do issqn e os descontos concedidos pelo prestador do serviço. Revista de Direito Tributário. 2013 ;( 122): 7-26.[citado 2024 jul. 09 ]
Artigo de periodico
As decisões do CARF e a extinção do crédito tributário (2012)
Carvalho, Paulo de Barros
Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Subjects: CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO
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ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. As decisões do CARF e a extinção do crédito tributário. Revista de Direito Tributário, n. 118, p. 7-17, 2012Tradução . . Acesso em: 09 jul. 2024.
APA
Carvalho, P. de B. (2012). As decisões do CARF e a extinção do crédito tributário. Revista de Direito Tributário, ( 118), 7-17.
NLM
Carvalho P de B. As decisões do CARF e a extinção do crédito tributário. Revista de Direito Tributário. 2012 ;( 118): 7-17.[citado 2024 jul. 09 ]
Vancouver
Carvalho P de B. As decisões do CARF e a extinção do crédito tributário. Revista de Direito Tributário. 2012 ;( 118): 7-17.[citado 2024 jul. 09 ]
Artigo de periodico
Conferência: os tributos e a federação que deve ser (2012)
Carvalho, Paulo de Barros
Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Assunto: TRIBUTAÇÃO (CONFERÊNCIAS)
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ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. Conferência: os tributos e a federação que deve ser. Revista de Direito Tributário, n. 119, p. 15-21, 2012Tradução . . Acesso em: 09 jul. 2024.
APA
Carvalho, P. de B. (2012). Conferência: os tributos e a federação que deve ser. Revista de Direito Tributário, ( 119), 15-21.
NLM
Carvalho P de B. Conferência: os tributos e a federação que deve ser. Revista de Direito Tributário. 2012 ;( 119): 15-21.[citado 2024 jul. 09 ]
Vancouver
Carvalho P de B. Conferência: os tributos e a federação que deve ser. Revista de Direito Tributário. 2012 ;( 119): 15-21.[citado 2024 jul. 09 ]
Artigo de periodico
Regras técnicas ou procedimentais no direito tributário (2011)
Carvalho, Paulo de Barros
Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO
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ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. Regras técnicas ou procedimentais no direito tributário. Revista de Direito Tributário, v. 112, p. 7-13, 2011Tradução . . Acesso em: 09 jul. 2024.
APA
Carvalho, P. de B. (2011). Regras técnicas ou procedimentais no direito tributário. Revista de Direito Tributário, 112, 7-13.
NLM
Carvalho P de B. Regras técnicas ou procedimentais no direito tributário. Revista de Direito Tributário. 2011 ; 112 7-13.[citado 2024 jul. 09 ]
Vancouver
Carvalho P de B. Regras técnicas ou procedimentais no direito tributário. Revista de Direito Tributário. 2011 ; 112 7-13.[citado 2024 jul. 09 ]
Artigo de periodico
O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos (2009)
Carvalho, Paulo de Barros
Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Subjects: FILOSOFIA DO DIREITO, TEORIA DO DIREITO, HERMENÊUTICA, LINGUAGEM JURÍDICA
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ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos. Revista de Direito Tributário, n. 103, p. 29-41, 2009Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/s1808-24322010000100014. Acesso em: 09 jul. 2024.
APA
Carvalho, P. de B. (2009). O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos. Revista de Direito Tributário, ( 103), 29-41. doi:10.1590/s1808-24322010000100014
NLM
Carvalho P de B. O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos [Internet]. Revista de Direito Tributário. 2009 ;( 103): 29-41.[citado 2024 jul. 09 ] Available from: https://doi.org/10.1590/s1808-24322010000100014
Vancouver
Carvalho P de B. O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos [Internet]. Revista de Direito Tributário. 2009 ;( 103): 29-41.[citado 2024 jul. 09 ] Available from: https://doi.org/10.1590/s1808-24322010000100014
Artigo de periodico
A ordem processual brasileira: limites competenciais para a reforma das decisões administrativas tributárias (2007)
Carvalho, Paulo de Barros
Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Subjects: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO
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ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. A ordem processual brasileira: limites competenciais para a reforma das decisões administrativas tributárias. Revista de Direito Tributário, n. 105, p. 22-36, 2007Tradução . . Acesso em: 09 jul. 2024.
APA
Carvalho, P. de B. (2007). A ordem processual brasileira: limites competenciais para a reforma das decisões administrativas tributárias. Revista de Direito Tributário, ( 105), 22-36.
NLM
Carvalho P de B. A ordem processual brasileira: limites competenciais para a reforma das decisões administrativas tributárias. Revista de Direito Tributário. 2007 ;( 105): 22-36.[citado 2024 jul. 09 ]
Vancouver
Carvalho P de B. A ordem processual brasileira: limites competenciais para a reforma das decisões administrativas tributárias. Revista de Direito Tributário. 2007 ;( 105): 22-36.[citado 2024 jul. 09 ]
Artigo de periodico
Marketing de incentivo e seus aspectos tributários (2005)
Carvalho, Paulo de Barros
Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Subjects: INCENTIVO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO
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ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. Marketing de incentivo e seus aspectos tributários. Revista de Direito Tributário, n. 96, p. 15-44, 2005Tradução . . Acesso em: 09 jul. 2024.
APA
Carvalho, P. de B. (2005). Marketing de incentivo e seus aspectos tributários. Revista de Direito Tributário, ( 96), 15-44.
NLM
Carvalho P de B. Marketing de incentivo e seus aspectos tributários. Revista de Direito Tributário. 2005 ;( 96): 15-44.[citado 2024 jul. 09 ]
Vancouver
Carvalho P de B. Marketing de incentivo e seus aspectos tributários. Revista de Direito Tributário. 2005 ;( 96): 15-44.[citado 2024 jul. 09 ]
Artigo de periodico
Guerra fiscal e o princípio da não-cumulatividade no ICMS (2005)
Carvalho, Paulo de Barros
Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, DIREITO TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. Guerra fiscal e o princípio da não-cumulatividade no ICMS. Revista de Direito Tributário, n. 95, p. 7-23, 2005Tradução . . Acesso em: 09 jul. 2024.
APA
Carvalho, P. de B. (2005). Guerra fiscal e o princípio da não-cumulatividade no ICMS. Revista de Direito Tributário, ( 95), 7-23.
NLM
Carvalho P de B. Guerra fiscal e o princípio da não-cumulatividade no ICMS. Revista de Direito Tributário. 2005 ;( 95): 7-23.[citado 2024 jul. 09 ]
Vancouver
Carvalho P de B. Guerra fiscal e o princípio da não-cumulatividade no ICMS. Revista de Direito Tributário. 2005 ;( 95): 7-23.[citado 2024 jul. 09 ]
Artigo de periodico
O princípio da segurança jurídica no campo tributário (2004)
Carvalho, Paulo de Barros
Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. O princípio da segurança jurídica no campo tributário. Revista de Direito Tributário, n. 94, p. 21-31, 2004Tradução . . Acesso em: 09 jul. 2024.
APA
Carvalho, P. de B. (2004). O princípio da segurança jurídica no campo tributário. Revista de Direito Tributário, ( 94), 21-31.
NLM
Carvalho P de B. O princípio da segurança jurídica no campo tributário. Revista de Direito Tributário. 2004 ;( 94): 21-31.[citado 2024 jul. 09 ]
Vancouver
Carvalho P de B. O princípio da segurança jurídica no campo tributário. Revista de Direito Tributário. 2004 ;( 94): 21-31.[citado 2024 jul. 09 ]
Artigo de periodico
Constituição do fato jurídico tributário (2004)
Carvalho, Paulo de Barros
Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Subjects: FATO JURÍDICO, DIREITO TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. Constituição do fato jurídico tributário. Revista de Direito Tributário, n. 92, p. 13-20, 2004Tradução . . Acesso em: 09 jul. 2024.
APA
Carvalho, P. de B. (2004). Constituição do fato jurídico tributário. Revista de Direito Tributário, ( 92), 13-20.
NLM
Carvalho P de B. Constituição do fato jurídico tributário. Revista de Direito Tributário. 2004 ;( 92): 13-20.[citado 2024 jul. 09 ]
Vancouver
Carvalho P de B. Constituição do fato jurídico tributário. Revista de Direito Tributário. 2004 ;( 92): 13-20.[citado 2024 jul. 09 ]
Artigo de periodico
O art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005, princípio da irretroatividade e lei interpretativa (2004)
Carvalho, Paulo de Barros
Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Subjects: IRRETROATIVIDADE DAS LEIS, DIREITO TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. O art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005, princípio da irretroatividade e lei interpretativa. Revista de Direito Tributário, n. 93, p. 9-23, 2004Tradução . . Acesso em: 09 jul. 2024.
APA
Carvalho, P. de B. (2004). O art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005, princípio da irretroatividade e lei interpretativa. Revista de Direito Tributário, ( 93), 9-23.
NLM
Carvalho P de B. O art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005, princípio da irretroatividade e lei interpretativa. Revista de Direito Tributário. 2004 ;( 93): 9-23.[citado 2024 jul. 09 ]
Vancouver
Carvalho P de B. O art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005, princípio da irretroatividade e lei interpretativa. Revista de Direito Tributário. 2004 ;( 93): 9-23.[citado 2024 jul. 09 ]
Artigo de periodico
Homenagem a Geraldo Ataliba (2004)
Carvalho, Paulo de Barros
Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. Homenagem a Geraldo Ataliba. Revista de Direito Tributário, n. 94, p. 10-19, 2004Tradução . . Acesso em: 09 jul. 2024.
APA
Carvalho, P. de B. (2004). Homenagem a Geraldo Ataliba. Revista de Direito Tributário, ( 94), 10-19.
NLM
Carvalho P de B. Homenagem a Geraldo Ataliba. Revista de Direito Tributário. 2004 ;( 94): 10-19.[citado 2024 jul. 09 ]
Vancouver
Carvalho P de B. Homenagem a Geraldo Ataliba. Revista de Direito Tributário. 2004 ;( 94): 10-19.[citado 2024 jul. 09 ]
Trabalho de evento-anais periodico
Medidas provisórias em materia tributária (1999)
Carvalho, Paulo de Barros
Source: Revista de Direito Tributário. Conference titles: Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, MEDIDA PROVISÓRIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. Medidas provisórias em materia tributária. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 09 jul. 2024. , 1999
APA
Carvalho, P. de B. (1999). Medidas provisórias em materia tributária. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
NLM
Carvalho P de B. Medidas provisórias em materia tributária. Revista de Direito Tributário. 1999 ;( 75): 162-170.[citado 2024 jul. 09 ]
Vancouver
Carvalho P de B. Medidas provisórias em materia tributária. Revista de Direito Tributário. 1999 ;( 75): 162-170.[citado 2024 jul. 09 ]
Trabalho de evento-anais periodico
Mesa de Debates C : Mercosul (1999)
Carvalho, Paulo de Barros; Bercun, Horacio D.; Zarmona, Juan; Quiroga, Roberto; Schoueri, Luís Eduardo
Source: Revista de Direito Tributário. Conference titles: Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Unidade: FD
Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros et al. Mesa de Debates C : Mercosul. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 09 jul. 2024. , 1999
APA
Carvalho, P. de B., Bercun, H. D., Zarmona, J., Quiroga, R., & Schoueri, L. E. (1999). Mesa de Debates C : Mercosul. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
NLM
Carvalho P de B, Bercun HD, Zarmona J, Quiroga R, Schoueri LE. Mesa de Debates C : Mercosul. Revista de Direito Tributário. 1999 ;( 75): 68-89.[citado 2024 jul. 09 ]
Vancouver
Carvalho P de B, Bercun HD, Zarmona J, Quiroga R, Schoueri LE. Mesa de Debates C : Mercosul. Revista de Direito Tributário. 1999 ;( 75): 68-89.[citado 2024 jul. 09 ]

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