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  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      ATALIBA, G. Eficacia do ato administrativo - publicacao. Revista de Direito Publico, v. 25, n. 99, p. 14-21, 1991Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1991). Eficacia do ato administrativo - publicacao. Revista de Direito Publico, 25( 99), 14-21.
    • NLM

      Ataliba G. Eficacia do ato administrativo - publicacao. Revista de Direito Publico. 1991 ;25( 99): 14-21.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Ataliba G. Eficacia do ato administrativo - publicacao. Revista de Direito Publico. 1991 ;25( 99): 14-21.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

    Assunto: MINISTÉRIO PÚBLICO

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    • ABNT

      ATALIBA, G et al. Ministerio publico participe do tribunal de contas e controle substancial ou de merito. Revista de Direito Publico, v. 25, n. 99, p. 167-87, 1991Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Ataliba, G., Figueiredo, L., Franco, A. S., & Bereijo, A. R. (1991). Ministerio publico participe do tribunal de contas e controle substancial ou de merito. Revista de Direito Publico, 25( 99), 167-87.
    • NLM

      Ataliba G, Figueiredo L, Franco AS, Bereijo AR. Ministerio publico participe do tribunal de contas e controle substancial ou de merito. Revista de Direito Publico. 1991 ;25( 99): 167-87.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Ataliba G, Figueiredo L, Franco AS, Bereijo AR. Ministerio publico participe do tribunal de contas e controle substancial ou de merito. Revista de Direito Publico. 1991 ;25( 99): 167-87.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL

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    • ABNT

      ATALIBA, G. Criacao de municipio: plebiscito. Revista de Direito Publico, v. 24, n. abr./ju 1991, p. 102-7, 1991Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1991). Criacao de municipio: plebiscito. Revista de Direito Publico, 24( abr./ju 1991), 102-7.
    • NLM

      Ataliba G. Criacao de municipio: plebiscito. Revista de Direito Publico. 1991 ;24( abr./ju 1991): 102-7.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Ataliba G. Criacao de municipio: plebiscito. Revista de Direito Publico. 1991 ;24( abr./ju 1991): 102-7.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

    Assunto: PODER LEGISLATIVO

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    • ABNT

      ATALIBA, G. Delegacao normativa. Revista de Direito Publico, v. 24, n. abr./ju 1991, p. 50-69, 1991Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1991). Delegacao normativa. Revista de Direito Publico, 24( abr./ju 1991), 50-69.
    • NLM

      Ataliba G. Delegacao normativa. Revista de Direito Publico. 1991 ;24( abr./ju 1991): 50-69.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Ataliba G. Delegacao normativa. Revista de Direito Publico. 1991 ;24( abr./ju 1991): 50-69.[citado 2024 nov. 10 ]
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    Assunto: BANCO CENTRAL

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    • ABNT

      ATALIBA, G. Regime juridico do pessoal do banco central do brasil: pareceres. Revista de Direito Publico, v. 24, n. ja/mar. 1991, p. 64-71, 1991Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1991). Regime juridico do pessoal do banco central do brasil: pareceres. Revista de Direito Publico, 24( ja/mar. 1991), 64-71.
    • NLM

      Ataliba G. Regime juridico do pessoal do banco central do brasil: pareceres. Revista de Direito Publico. 1991 ;24( ja/mar. 1991): 64-71.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Ataliba G. Regime juridico do pessoal do banco central do brasil: pareceres. Revista de Direito Publico. 1991 ;24( ja/mar. 1991): 64-71.[citado 2024 nov. 10 ]
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    Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL

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      ATALIBA, G. Resenha sem titulo proprio. Revista de Direito Publico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 10 nov. 2024. , 1991
    • APA

      Ataliba, G. (1991). Resenha sem titulo proprio. Revista de Direito Publico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
    • NLM

      Ataliba G. Resenha sem titulo proprio. Revista de Direito Publico. 1991 ;25( 99): 204.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Ataliba G. Resenha sem titulo proprio. Revista de Direito Publico. 1991 ;25( 99): 204.[citado 2024 nov. 10 ]
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    Assunto: IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

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      ATALIBA, G. Iptu: progressividade. Revista de Direito Publico, v. 23, n. ja/mar. 1990, p. 233-8, 1990Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1990). Iptu: progressividade. Revista de Direito Publico, 23( ja/mar. 1990), 233-8.
    • NLM

      Ataliba G. Iptu: progressividade. Revista de Direito Publico. 1990 ;23( ja/mar. 1990): 233-8.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Ataliba G. Iptu: progressividade. Revista de Direito Publico. 1990 ;23( ja/mar. 1990): 233-8.[citado 2024 nov. 10 ]
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    Assunto: PODER LEGISLATIVO

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      REALE JÚNIOR, Miguel et al. Poder legislativo: conferencias e poder. Revista de Direito Publico, v. 23, n. 95, p. 219-38, 1990Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Reale Júnior, M., Derzi, M., Almeida, F. D. M. de, Ferraz Júnior, T. S., & Silva, J. A. (1990). Poder legislativo: conferencias e poder. Revista de Direito Publico, 23( 95), 219-38.
    • NLM

      Reale Júnior M, Derzi M, Almeida FDM de, Ferraz Júnior TS, Silva JA. Poder legislativo: conferencias e poder. Revista de Direito Publico. 1990 ;23( 95): 219-38.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Reale Júnior M, Derzi M, Almeida FDM de, Ferraz Júnior TS, Silva JA. Poder legislativo: conferencias e poder. Revista de Direito Publico. 1990 ;23( 95): 219-38.[citado 2024 nov. 10 ]
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    Assunto: SERVIDOR PÚBLICO

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      FOLGOSI, R M. Correcao monetaria: atraso no pagamento de vencimentos de funcionarios publicos , antes e depois da constituicao estadual : art. 116. Revista de Direito Publico, v. 24, n. 96, p. 181-3, 1990Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Folgosi, R. M. (1990). Correcao monetaria: atraso no pagamento de vencimentos de funcionarios publicos , antes e depois da constituicao estadual : art. 116. Revista de Direito Publico, 24( 96), 181-3.
    • NLM

      Folgosi RM. Correcao monetaria: atraso no pagamento de vencimentos de funcionarios publicos , antes e depois da constituicao estadual : art. 116. Revista de Direito Publico. 1990 ;24( 96): 181-3.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Folgosi RM. Correcao monetaria: atraso no pagamento de vencimentos de funcionarios publicos , antes e depois da constituicao estadual : art. 116. Revista de Direito Publico. 1990 ;24( 96): 181-3.[citado 2024 nov. 10 ]
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    Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL

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    • ABNT

      ATALIBA, G. Revisao constitucional. Revista de Direito Publico, v. 23, n. 95, p. 33-5, 1990Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1990). Revisao constitucional. Revista de Direito Publico, 23( 95), 33-5.
    • NLM

      Ataliba G. Revisao constitucional. Revista de Direito Publico. 1990 ;23( 95): 33-5.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Ataliba G. Revisao constitucional. Revista de Direito Publico. 1990 ;23( 95): 33-5.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

    Assunto: EMPRESAS MULTINACIONAIS

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    • ABNT

      LAFER, Celso. Empresas transnacionais. Revista de Direito Publico, v. 22, n. ja/mar. 1989, p. 242-5, 1989Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Lafer, C. (1989). Empresas transnacionais. Revista de Direito Publico, 22( ja/mar. 1989), 242-5.
    • NLM

      Lafer C. Empresas transnacionais. Revista de Direito Publico. 1989 ;22( ja/mar. 1989): 242-5.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Lafer C. Empresas transnacionais. Revista de Direito Publico. 1989 ;22( ja/mar. 1989): 242-5.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Principios condicionantes do poder constituinte estadual em face da constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Publico, v. 22, n. 92, p. 34-42, 1989Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (1989). Principios condicionantes do poder constituinte estadual em face da constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Publico, 22( 92), 34-42.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Principios condicionantes do poder constituinte estadual em face da constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Publico. 1989 ;22( 92): 34-42.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. Principios condicionantes do poder constituinte estadual em face da constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Publico. 1989 ;22( 92): 34-42.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

    Assunto: SERVIÇO PÚBLICO

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      ATALIBA, G. Serviço publico , delegação a empresa estatal, imunidade a impostos, regimes de taxas, sabesp. Revista de Direito Publico, v. 22, n. 92, p. 70-95, 1989Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1989). Serviço publico , delegação a empresa estatal, imunidade a impostos, regimes de taxas, sabesp. Revista de Direito Publico, 22( 92), 70-95.
    • NLM

      Ataliba G. Serviço publico , delegação a empresa estatal, imunidade a impostos, regimes de taxas, sabesp. Revista de Direito Publico. 1989 ;22( 92): 70-95.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Ataliba G. Serviço publico , delegação a empresa estatal, imunidade a impostos, regimes de taxas, sabesp. Revista de Direito Publico. 1989 ;22( 92): 70-95.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

    Assunto: LICITAÇÃO

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    • ABNT

      FOLGOSI, R M. Licitacao - aquisicao de combustiveis - decreto estadual que dispensa licitacao- inconstitucionalidade. Revista de Direito Publico, v. 22, n. ja/mar. 1989, p. 105-9, 1989Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Folgosi, R. M. (1989). Licitacao - aquisicao de combustiveis - decreto estadual que dispensa licitacao- inconstitucionalidade. Revista de Direito Publico, 22( ja/mar. 1989), 105-9.
    • NLM

      Folgosi RM. Licitacao - aquisicao de combustiveis - decreto estadual que dispensa licitacao- inconstitucionalidade. Revista de Direito Publico. 1989 ;22( ja/mar. 1989): 105-9.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Folgosi RM. Licitacao - aquisicao de combustiveis - decreto estadual que dispensa licitacao- inconstitucionalidade. Revista de Direito Publico. 1989 ;22( ja/mar. 1989): 105-9.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

    Subjects: DÍVIDA PÚBLICA, AUTONOMIA FINANCEIRA

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    • ABNT

      ATALIBA, G. Divida publica estadual ; resolucao do bacen ; inconstitucionalidade ; invasao de competencia do senado ; autonomia financeira dos estados. Revista de Direito Publico, v. 21, n. 88, p. 69-78, 1988Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1988). Divida publica estadual ; resolucao do bacen ; inconstitucionalidade ; invasao de competencia do senado ; autonomia financeira dos estados. Revista de Direito Publico, 21( 88), 69-78.
    • NLM

      Ataliba G. Divida publica estadual ; resolucao do bacen ; inconstitucionalidade ; invasao de competencia do senado ; autonomia financeira dos estados. Revista de Direito Publico. 1988 ;21( 88): 69-78.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Ataliba G. Divida publica estadual ; resolucao do bacen ; inconstitucionalidade ; invasao de competencia do senado ; autonomia financeira dos estados. Revista de Direito Publico. 1988 ;21( 88): 69-78.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

    Subjects: ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, PODER CONSTITUINTE

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      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Convocacao da constituinte como problema de controle comunicacional. Revista de Direito Publico, v. 20, n. ja/mar. 1987, p. 134-9, 1987Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (1987). Convocacao da constituinte como problema de controle comunicacional. Revista de Direito Publico, 20( ja/mar. 1987), 134-9.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Convocacao da constituinte como problema de controle comunicacional. Revista de Direito Publico. 1987 ;20( ja/mar. 1987): 134-9.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. Convocacao da constituinte como problema de controle comunicacional. Revista de Direito Publico. 1987 ;20( ja/mar. 1987): 134-9.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

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    • ABNT

      ATALIBA, G. Oab: anuidade exclui contribuicao sindical. Revista de Direito Publico, v. 19, n. 79, p. 96-8, 1986Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1986). Oab: anuidade exclui contribuicao sindical. Revista de Direito Publico, 19( 79), 96-8.
    • NLM

      Ataliba G. Oab: anuidade exclui contribuicao sindical. Revista de Direito Publico. 1986 ;19( 79): 96-8.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Ataliba G. Oab: anuidade exclui contribuicao sindical. Revista de Direito Publico. 1986 ;19( 79): 96-8.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

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    • ABNT

      ATALIBA, G. Malotes internacionais ; servico publico de correios ; monopolio postal ; liberdade de movimentacao de documentos. Revista de Direito Publico, v. 19, n. ja/mar. 1986, p. 80-93, 1986Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1986). Malotes internacionais ; servico publico de correios ; monopolio postal ; liberdade de movimentacao de documentos. Revista de Direito Publico, 19( ja/mar. 1986), 80-93.
    • NLM

      Ataliba G. Malotes internacionais ; servico publico de correios ; monopolio postal ; liberdade de movimentacao de documentos. Revista de Direito Publico. 1986 ;19( ja/mar. 1986): 80-93.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Ataliba G. Malotes internacionais ; servico publico de correios ; monopolio postal ; liberdade de movimentacao de documentos. Revista de Direito Publico. 1986 ;19( ja/mar. 1986): 80-93.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

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    • ABNT

      ATALIBA, G. Receita financeira municipal ; imposto de renda retido na fonte por estados e municipios. Revista de Direito Publico, v. 19, n. 80, p. 52-4, 1986Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Ataliba, G. (1986). Receita financeira municipal ; imposto de renda retido na fonte por estados e municipios. Revista de Direito Publico, 19( 80), 52-4.
    • NLM

      Ataliba G. Receita financeira municipal ; imposto de renda retido na fonte por estados e municipios. Revista de Direito Publico. 1986 ;19( 80): 52-4.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Ataliba G. Receita financeira municipal ; imposto de renda retido na fonte por estados e municipios. Revista de Direito Publico. 1986 ;19( 80): 52-4.[citado 2024 nov. 10 ]
  • Source: Revista de Direito Publico. Unidade: FD

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    • ABNT

      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Interferencia funcional-principios: do arquivamento do inquerito no codigo de processo penal. Revista de Direito Publico, v. 19, n. ja/mar. 1986, p. 99-103, 1986Tradução . . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (1986). Interferencia funcional-principios: do arquivamento do inquerito no codigo de processo penal. Revista de Direito Publico, 19( ja/mar. 1986), 99-103.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Interferencia funcional-principios: do arquivamento do inquerito no codigo de processo penal. Revista de Direito Publico. 1986 ;19( ja/mar. 1986): 99-103.[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. Interferencia funcional-principios: do arquivamento do inquerito no codigo de processo penal. Revista de Direito Publico. 1986 ;19( ja/mar. 1986): 99-103.[citado 2024 nov. 10 ]

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