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Artigo de periodico
Quem tem medo da delegação legislativa? (2016)
Rocha, Jean Paul Cabral Veiga da
Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD
Subjects: SEPARAÇÃO DE PODERES, CONSTITUIÇÃO DE 1946, CONSTITUIÇÃO DE 1988, DELEGAÇÃO LEGISLATIVA
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ABNT
ROCHA, Jean Paul Cabral Veiga da. Quem tem medo da delegação legislativa?. Revista de Direito Administrativo, n. ja/abr. 2016, p. 193-221, 2016Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v271.2016.60765. Acesso em: 02 set. 2024.
APA
Rocha, J. P. C. V. da. (2016). Quem tem medo da delegação legislativa? Revista de Direito Administrativo, ( ja/abr. 2016), 193-221. doi:10.12660/rda.v271.2016.60765
NLM
Rocha JPCV da. Quem tem medo da delegação legislativa? [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2016 ;( ja/abr. 2016): 193-221.[citado 2024 set. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v271.2016.60765
Vancouver
Rocha JPCV da. Quem tem medo da delegação legislativa? [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2016 ;( ja/abr. 2016): 193-221.[citado 2024 set. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v271.2016.60765
Artigo de periodico
Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro: hipóteses de possibilidade - parâmetros jurídicos - a irretroatividade das normas no campo regulatório - formas e limites de atuação do Poder Judiciário (2016)
Coutinho, Diogo Rosenthal; Rocha, Jean Paul Cabral Veiga da
Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD
Assunto: CONTROLE DE PREÇO
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ABNT
COUTINHO, Diogo Rosenthal e ROCHA, Jean Paul Cabral Veiga da. Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro: hipóteses de possibilidade - parâmetros jurídicos - a irretroatividade das normas no campo regulatório - formas e limites de atuação do Poder Judiciário. Revista de Direito Administrativo, v. 272, p. 253-281, 2016Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v272.2016.64304. Acesso em: 02 set. 2024.
APA
Coutinho, D. R., & Rocha, J. P. C. V. da. (2016). Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro: hipóteses de possibilidade - parâmetros jurídicos - a irretroatividade das normas no campo regulatório - formas e limites de atuação do Poder Judiciário. Revista de Direito Administrativo, 272, 253-281. doi:10.12660/rda.v272.2016.64304
NLM
Coutinho DR, Rocha JPCV da. Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro: hipóteses de possibilidade - parâmetros jurídicos - a irretroatividade das normas no campo regulatório - formas e limites de atuação do Poder Judiciário [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2016 ; 272 253-281.[citado 2024 set. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v272.2016.64304
Vancouver
Coutinho DR, Rocha JPCV da. Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro: hipóteses de possibilidade - parâmetros jurídicos - a irretroatividade das normas no campo regulatório - formas e limites de atuação do Poder Judiciário [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2016 ; 272 253-281.[citado 2024 set. 02 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v272.2016.64304
Artigo de periodico
Aumento dos custos rivais na concorrência: parecer do processo administrativo Nº 08012.002474/2008-24 (CADE)(parecer) (2012)
Campilongo, Celso Fernandes
Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD
Subjects: CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS, PARECER
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ABNT
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Aumento dos custos rivais na concorrência: parecer do processo administrativo Nº 08012.002474/2008-24 (CADE)(parecer). Revista de Direito Administrativo, n. 260, p. 285-313, 2012Tradução . . Acesso em: 02 set. 2024.
APA
Campilongo, C. F. (2012). Aumento dos custos rivais na concorrência: parecer do processo administrativo Nº 08012.002474/2008-24 (CADE)(parecer). Revista de Direito Administrativo, ( 260), 285-313.
NLM
Campilongo CF. Aumento dos custos rivais na concorrência: parecer do processo administrativo Nº 08012.002474/2008-24 (CADE)(parecer). Revista de Direito Administrativo. 2012 ;( 260): 285-313.[citado 2024 set. 02 ]
Vancouver
Campilongo CF. Aumento dos custos rivais na concorrência: parecer do processo administrativo Nº 08012.002474/2008-24 (CADE)(parecer). Revista de Direito Administrativo. 2012 ;( 260): 285-313.[citado 2024 set. 02 ]
Artigo de periodico
O acesso a rodovias e a competência dos entes federados: federalismo solidário e articulação do sistema viário nacional (2007)
Ferraz Júnior, Tércio Sampaio; Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD
Assunto: FEDERALISMO
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ABNT
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio e MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque. O acesso a rodovias e a competência dos entes federados: federalismo solidário e articulação do sistema viário nacional. Revista de Direito Administrativo, n. ja/abr. 2007, p. 264-289, 2007Tradução . . Acesso em: 02 set. 2024.
APA
Ferraz Júnior, T. S., & Maranhão, J. S. de A. (2007). O acesso a rodovias e a competência dos entes federados: federalismo solidário e articulação do sistema viário nacional. Revista de Direito Administrativo, ( ja/abr. 2007), 264-289.
NLM
Ferraz Júnior TS, Maranhão JS de A. O acesso a rodovias e a competência dos entes federados: federalismo solidário e articulação do sistema viário nacional. Revista de Direito Administrativo. 2007 ;( ja/abr. 2007): 264-289.[citado 2024 set. 02 ]
Vancouver
Ferraz Júnior TS, Maranhão JS de A. O acesso a rodovias e a competência dos entes federados: federalismo solidário e articulação do sistema viário nacional. Revista de Direito Administrativo. 2007 ;( ja/abr. 2007): 264-289.[citado 2024 set. 02 ]
Artigo de periodico
Empresa estatal delegada de servico publico tem superavit ou deficit (nao e devedora da contribuicao social sobre o lucro) (1995)
Ataliba, G; Goncalves, J A L
Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO
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ABNT
ATALIBA, G e GONCALVES, J A L. Empresa estatal delegada de servico publico tem superavit ou deficit (nao e devedora da contribuicao social sobre o lucro). Revista de Direito Administrativo, n. 200, p. 348-62, 1995Tradução . . Acesso em: 02 set. 2024.
APA
Ataliba, G., & Goncalves, J. A. L. (1995). Empresa estatal delegada de servico publico tem superavit ou deficit (nao e devedora da contribuicao social sobre o lucro). Revista de Direito Administrativo, (200), 348-62.
NLM
Ataliba G, Goncalves JAL. Empresa estatal delegada de servico publico tem superavit ou deficit (nao e devedora da contribuicao social sobre o lucro). Revista de Direito Administrativo. 1995 ;(200): 348-62.[citado 2024 set. 02 ]
Vancouver
Ataliba G, Goncalves JAL. Empresa estatal delegada de servico publico tem superavit ou deficit (nao e devedora da contribuicao social sobre o lucro). Revista de Direito Administrativo. 1995 ;(200): 348-62.[citado 2024 set. 02 ]
Artigo de periodico
Contrato administrativo - repactuacao - reajuste de precos (parecer) (1995)
Ataliba, G; Folgosi, R M
Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD
Assunto: CONTRATOS
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ABNT
ATALIBA, G e FOLGOSI, R M. Contrato administrativo - repactuacao - reajuste de precos (parecer). Revista de Direito Administrativo, n. 202, p. 394, 1995Tradução . . Acesso em: 02 set. 2024.
APA
Ataliba, G., & Folgosi, R. M. (1995). Contrato administrativo - repactuacao - reajuste de precos (parecer). Revista de Direito Administrativo, (202), 394.
NLM
Ataliba G, Folgosi RM. Contrato administrativo - repactuacao - reajuste de precos (parecer). Revista de Direito Administrativo. 1995 ;(202): 394.[citado 2024 set. 02 ]
Vancouver
Ataliba G, Folgosi RM. Contrato administrativo - repactuacao - reajuste de precos (parecer). Revista de Direito Administrativo. 1995 ;(202): 394.[citado 2024 set. 02 ]
Artigo de periodico
Icms - competencia impositiva na constituicao de 1988 (1994)
Ataliba, G
Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD
Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO
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ABNT
ATALIBA, G. Icms - competencia impositiva na constituicao de 1988. Revista de Direito Administrativo, n. ja/mar. 1994, p. 24-36, 1994Tradução . . Acesso em: 02 set. 2024.
APA
Ataliba, G. (1994). Icms - competencia impositiva na constituicao de 1988. Revista de Direito Administrativo, ( ja/mar. 1994), 24-36.
NLM
Ataliba G. Icms - competencia impositiva na constituicao de 1988. Revista de Direito Administrativo. 1994 ;( ja/mar. 1994): 24-36.[citado 2024 set. 02 ]
Vancouver
Ataliba G. Icms - competencia impositiva na constituicao de 1988. Revista de Direito Administrativo. 1994 ;( ja/mar. 1994): 24-36.[citado 2024 set. 02 ]
Artigo de periodico
Venda de minerios - faturamento - pis (parecer) (1994)
Ataliba, G
Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD
Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ATALIBA, G. Venda de minerios - faturamento - pis (parecer). Revista de Direito Administrativo, n. abr./ju 1994, p. 305-20, 1994Tradução . . Acesso em: 02 set. 2024.
APA
Ataliba, G. (1994). Venda de minerios - faturamento - pis (parecer). Revista de Direito Administrativo, ( abr./ju 1994), 305-20.
NLM
Ataliba G. Venda de minerios - faturamento - pis (parecer). Revista de Direito Administrativo. 1994 ;( abr./ju 1994): 305-20.[citado 2024 set. 02 ]
Vancouver
Ataliba G. Venda de minerios - faturamento - pis (parecer). Revista de Direito Administrativo. 1994 ;( abr./ju 1994): 305-20.[citado 2024 set. 02 ]
Artigo de periodico
Concentracao economica e a fiscalizacao administrativa (entendimento do art. 74 da lei n. 4.137/62 segundo a redacao do art. 13 da lei n. 8.158/91 ) (1993)
Ferraz Júnior, Tércio Sampaio
Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Concentracao economica e a fiscalizacao administrativa (entendimento do art. 74 da lei n. 4.137/62 segundo a redacao do art. 13 da lei n. 8.158/91 ). Revista de Direito Administrativo, n. 193, p. 65-78, 1993Tradução . . Acesso em: 02 set. 2024.
APA
Ferraz Júnior, T. S. (1993). Concentracao economica e a fiscalizacao administrativa (entendimento do art. 74 da lei n. 4.137/62 segundo a redacao do art. 13 da lei n. 8.158/91 ). Revista de Direito Administrativo, (193), 65-78.
NLM
Ferraz Júnior TS. Concentracao economica e a fiscalizacao administrativa (entendimento do art. 74 da lei n. 4.137/62 segundo a redacao do art. 13 da lei n. 8.158/91 ). Revista de Direito Administrativo. 1993 ;(193): 65-78.[citado 2024 set. 02 ]
Vancouver
Ferraz Júnior TS. Concentracao economica e a fiscalizacao administrativa (entendimento do art. 74 da lei n. 4.137/62 segundo a redacao do art. 13 da lei n. 8.158/91 ). Revista de Direito Administrativo. 1993 ;(193): 65-78.[citado 2024 set. 02 ]
Artigo de periodico
Unica contribuicao social do empregador (art.195,1. Da constituicao federal de 1988) (1993)
Ataliba, G
Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD
Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ATALIBA, G. Unica contribuicao social do empregador (art.195,1. Da constituicao federal de 1988). Revista de Direito Administrativo, n. 193, p. 45-63, 1993Tradução . . Acesso em: 02 set. 2024.
APA
Ataliba, G. (1993). Unica contribuicao social do empregador (art.195,1. Da constituicao federal de 1988). Revista de Direito Administrativo, (193), 45-63.
NLM
Ataliba G. Unica contribuicao social do empregador (art.195,1. Da constituicao federal de 1988). Revista de Direito Administrativo. 1993 ;(193): 45-63.[citado 2024 set. 02 ]
Vancouver
Ataliba G. Unica contribuicao social do empregador (art.195,1. Da constituicao federal de 1988). Revista de Direito Administrativo. 1993 ;(193): 45-63.[citado 2024 set. 02 ]
Artigo de periodico
Litigio constitucional entre estados-membros e a competencia do stf (1993)
Ferraz Júnior, Tércio Sampaio
Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD
Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Litigio constitucional entre estados-membros e a competencia do stf. Revista de Direito Administrativo, n. 194, p. 6-11, 1993Tradução . . Acesso em: 02 set. 2024.
APA
Ferraz Júnior, T. S. (1993). Litigio constitucional entre estados-membros e a competencia do stf. Revista de Direito Administrativo, (194), 6-11.
NLM
Ferraz Júnior TS. Litigio constitucional entre estados-membros e a competencia do stf. Revista de Direito Administrativo. 1993 ;(194): 6-11.[citado 2024 set. 02 ]
Vancouver
Ferraz Júnior TS. Litigio constitucional entre estados-membros e a competencia do stf. Revista de Direito Administrativo. 1993 ;(194): 6-11.[citado 2024 set. 02 ]
Artigo de periodico
Acao declaratoria de constitucionalidade (adc) (1993)
Ataliba, G
Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD
Subjects: CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, DIREITO CONSTITUCIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ATALIBA, G. Acao declaratoria de constitucionalidade (adc). Revista de Direito Administrativo, n. abr./ju 1993, p. 361-2, 1993Tradução . . Acesso em: 02 set. 2024.
APA
Ataliba, G. (1993). Acao declaratoria de constitucionalidade (adc). Revista de Direito Administrativo, ( abr./ju 1993), 361-2.
NLM
Ataliba G. Acao declaratoria de constitucionalidade (adc). Revista de Direito Administrativo. 1993 ;( abr./ju 1993): 361-2.[citado 2024 set. 02 ]
Vancouver
Ataliba G. Acao declaratoria de constitucionalidade (adc). Revista de Direito Administrativo. 1993 ;( abr./ju 1993): 361-2.[citado 2024 set. 02 ]
Artigo de periodico
Taxa de melhoramentos de portos ; isencao ; programa befiex (1986)
Ataliba, G
Source: Revista de Direito Administrativo. Unidade: FD
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ATALIBA, G. Taxa de melhoramentos de portos ; isencao ; programa befiex. Revista de Direito Administrativo, n. 166, p. 211-32, 1986Tradução . . Acesso em: 02 set. 2024.
APA
Ataliba, G. (1986). Taxa de melhoramentos de portos ; isencao ; programa befiex. Revista de Direito Administrativo, (166), 211-32.
NLM
Ataliba G. Taxa de melhoramentos de portos ; isencao ; programa befiex. Revista de Direito Administrativo. 1986 ;(166): 211-32.[citado 2024 set. 02 ]
Vancouver
Ataliba G. Taxa de melhoramentos de portos ; isencao ; programa befiex. Revista de Direito Administrativo. 1986 ;(166): 211-32.[citado 2024 set. 02 ]

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