A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente? (2006)
Unidade: FD
Subjects: JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA, COISA JULGADA, ATO JURÍDICO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO, RETROATIVIDADE DAS LEIS, SEGURANÇA JURÍDICA
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ABNT
MALLET, Estêvão. A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?. v. 31, n. 133, p. 67-84, 2006Tradução . . Acesso em: 19 nov. 2024.APA
Mallet, E. (2006). A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?, 31( 133), 67-84.NLM
Mallet E. A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente? 2006 ; 31( 133): 67-84.[citado 2024 nov. 19 ]Vancouver
Mallet E. A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente? 2006 ; 31( 133): 67-84.[citado 2024 nov. 19 ]
