Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, MEDIDA PROVISÓRIA, SEPARAÇÃO DE PODERES, PRESIDENCIALISMO, PODERES DO ESTADO
ABNT
CRUZ, Fabrício Bittencourt da. A efetividade da Constituição Federal de 1988 quanto à delimitação do poder de edição de medidas provisórias. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31082016-171430/. Acesso em: 01 set. 2024.APA
Cruz, F. B. da. (2016). A efetividade da Constituição Federal de 1988 quanto à delimitação do poder de edição de medidas provisórias (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31082016-171430/NLM
Cruz FB da. A efetividade da Constituição Federal de 1988 quanto à delimitação do poder de edição de medidas provisórias [Internet]. 2016 ;[citado 2024 set. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31082016-171430/Vancouver
Cruz FB da. A efetividade da Constituição Federal de 1988 quanto à delimitação do poder de edição de medidas provisórias [Internet]. 2016 ;[citado 2024 set. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31082016-171430/