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  • Dissertação (Mestrado)

    Programas de compliance à luz do ordenamento concorrencial brasileiros: instrumentos de conformidade para a política anticartel (2019)

    Misale, Guilherme Teno Castilho; Proença, José Marcelo Martins (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: JURISPRUDÊNCIA, COMPLIANCE, MULTA

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MISALE, Guilherme Teno Castilho. Programas de compliance à luz do ordenamento concorrencial brasileiros: instrumentos de conformidade para a política anticartel. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20082020-160807/. Acesso em: 10 out. 2024.

    • APA

      Misale, G. T. C. (2019). Programas de compliance à luz do ordenamento concorrencial brasileiros: instrumentos de conformidade para a política anticartel (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20082020-160807/

    • NLM

      Misale GTC. Programas de compliance à luz do ordenamento concorrencial brasileiros: instrumentos de conformidade para a política anticartel [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20082020-160807/

    • Vancouver

      Misale GTC. Programas de compliance à luz do ordenamento concorrencial brasileiros: instrumentos de conformidade para a política anticartel [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20082020-160807/

  • Tese (Doutorado)

    Dosimetria das multas administrativas tributárias: aplicação dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência e o direito de propriedade (2018)

    Teixeira, Marco Antonio Veríssimo; Rothmann, Gerd Willi (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, SANÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPLIANCE, MULTA

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TEIXEIRA, Marco Antonio Veríssimo. Dosimetria das multas administrativas tributárias: aplicação dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência e o direito de propriedade. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08092020-011203/. Acesso em: 10 out. 2024.

    • APA

      Teixeira, M. A. V. (2018). Dosimetria das multas administrativas tributárias: aplicação dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência e o direito de propriedade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08092020-011203/

    • NLM

      Teixeira MAV. Dosimetria das multas administrativas tributárias: aplicação dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência e o direito de propriedade [Internet]. 2018 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08092020-011203/

    • Vancouver

      Teixeira MAV. Dosimetria das multas administrativas tributárias: aplicação dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência e o direito de propriedade [Internet]. 2018 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08092020-011203/
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