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Artigo de periodico
Decisão de (in)admissibilidade da ação de improbidade administrativa, uma análise a partir da necessidade da fundamentação adequada (2020)
Mattaraia, Fabiana de Paula Lima Isaac; Silveira, Sebastião Sérgio da
Source: Brazilian Journal of Development. Unidade: FDRP
Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NULIDADE
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ABNT
MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. Decisão de (in)admissibilidade da ação de improbidade administrativa, uma análise a partir da necessidade da fundamentação adequada. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 10, p. 83126-83142, 2020Tradução . . Acesso em: 21 mar. 2023.
APA
Mattaraia, F. de P. L. I., & Silveira, S. S. da. (2020). Decisão de (in)admissibilidade da ação de improbidade administrativa, uma análise a partir da necessidade da fundamentação adequada. Brazilian Journal of Development, 6( 10), 83126-83142.
NLM
Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. Decisão de (in)admissibilidade da ação de improbidade administrativa, uma análise a partir da necessidade da fundamentação adequada. Brazilian Journal of Development. 2020 ; 6( 10): 83126-83142.[citado 2023 mar. 21 ]
Vancouver
Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. Decisão de (in)admissibilidade da ação de improbidade administrativa, uma análise a partir da necessidade da fundamentação adequada. Brazilian Journal of Development. 2020 ; 6( 10): 83126-83142.[citado 2023 mar. 21 ]
Artigo de periodico
A aplicaçãodos métodos autocompositivos no âmbito da improbidade administrativa (2020)
Suaid, Ricardo Adelino; Silveira, Ricardo dos Reis; Silveira, Sebastião Sérgio da
Source: Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas. Unidade: FDRP
Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EFETIVIDADE
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ABNT
SUAID, Ricardo Adelino e SILVEIRA, Ricardo dos Reis e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A aplicaçãodos métodos autocompositivos no âmbito da improbidade administrativa. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, v. 8, n. 2, 2020Tradução . . Acesso em: 21 mar. 2023.
APA
Suaid, R. A., Silveira, R. dos R., & Silveira, S. S. da. (2020). A aplicaçãodos métodos autocompositivos no âmbito da improbidade administrativa. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, 8( 2).
NLM
Suaid RA, Silveira R dos R, Silveira SS da. A aplicaçãodos métodos autocompositivos no âmbito da improbidade administrativa. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas. 2020 ; 8( 2):[citado 2023 mar. 21 ]
Vancouver
Suaid RA, Silveira R dos R, Silveira SS da. A aplicaçãodos métodos autocompositivos no âmbito da improbidade administrativa. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas. 2020 ; 8( 2):[citado 2023 mar. 21 ]
Artigo de periodico
A aplicação do princípio da insignificância no processo de improbidade administrativa (2020)
Coelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos; Izá, Adriana de Oliveira
Source: Revista de Informação Legislativa (RIL). Unidade: FDRP
Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DEVIDO PROCESSO LEGAL
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ABNT
COELHO, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos e IZÁ, Adriana de Oliveira. A aplicação do princípio da insignificância no processo de improbidade administrativa. Revista de Informação Legislativa (RIL), v. 57, n. abr./ju 2020, p. 187-206, 2020Tradução . . Acesso em: 21 mar. 2023.
APA
Coelho, N. M. M. dos S., & Izá, A. de O. (2020). A aplicação do princípio da insignificância no processo de improbidade administrativa. Revista de Informação Legislativa (RIL), 57( abr./ju 2020), 187-206.
NLM
Coelho NMM dos S, Izá A de O. A aplicação do princípio da insignificância no processo de improbidade administrativa. Revista de Informação Legislativa (RIL). 2020 ; 57( abr./ju 2020): 187-206.[citado 2023 mar. 21 ]
Vancouver
Coelho NMM dos S, Izá A de O. A aplicação do princípio da insignificância no processo de improbidade administrativa. Revista de Informação Legislativa (RIL). 2020 ; 57( abr./ju 2020): 187-206.[citado 2023 mar. 21 ]
Artigo de periodico
A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição (2019)
Silva, Cristiana Maria Fortini Pinto e; Coelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos
Source: Revista Direitos Fundamentais e Democracia. Unidade: FDRP
Subjects: CONSTITUIÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, SANÇÃO, DIREITOS POLÍTICOS
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ABNT
SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto e e COELHO, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos. A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, v. 24, n. 3, p. 96-118, 2019Tradução . . Acesso em: 21 mar. 2023.
APA
Silva, C. M. F. P. e, & Coelho, N. M. M. dos S. (2019). A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, 24( 3), 96-118. doi:10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i31682
NLM
Silva CMFP e, Coelho NMM dos S. A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição. Revista Direitos Fundamentais e Democracia. 2019 ; 24( 3): 96-118.[citado 2023 mar. 21 ]
Vancouver
Silva CMFP e, Coelho NMM dos S. A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição. Revista Direitos Fundamentais e Democracia. 2019 ; 24( 3): 96-118.[citado 2023 mar. 21 ]
Artigo de periodico
Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado (2015)
Costa, Helena Regina Lobo da
Source: Revista Fórum de Ciências Criminais : RFCC. Unidade: FD
Subjects: CORRUPÇÃO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ATO ILÍCITO
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ABNT
COSTA, Helena Regina Lobo da. Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado. Revista Fórum de Ciências Criminais : RFCC, n. ja/ju 2015, p. 73-90, 2015Tradução . . Acesso em: 21 mar. 2023.
APA
Costa, H. R. L. da. (2015). Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado. Revista Fórum de Ciências Criminais : RFCC, ( ja/ju 2015), 73-90.
NLM
Costa HRL da. Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado. Revista Fórum de Ciências Criminais : RFCC. 2015 ;( ja/ju 2015): 73-90.[citado 2023 mar. 21 ]
Vancouver
Costa HRL da. Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado. Revista Fórum de Ciências Criminais : RFCC. 2015 ;( ja/ju 2015): 73-90.[citado 2023 mar. 21 ]
Artigo de periodico
Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013 (2014)
Tojal, Sebastião Botto de Barros
Source: Revista dos Tribunais. Unidade: FD
Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CORRUPÇÃO, PESSOA JURÍDICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais, v. 103, n. 947, p. 282-294, 2014Tradução . . Acesso em: 21 mar. 2023.
APA
Tojal, S. B. de B. (2014). Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais, 103( 947), 282-294.
NLM
Tojal SB de B. Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 282-294.[citado 2023 mar. 21 ]
Vancouver
Tojal SB de B. Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 282-294.[citado 2023 mar. 21 ]
Artigo de periodico
Procedimento e sanções na lei anticorrupção: lei 12.846/2013 (2014)
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
Source: Revista dos Tribunais. Unidade: FD
Subjects: CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Procedimento e sanções na lei anticorrupção: lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais, v. 103, n. 947, p. 267-279, 2014Tradução . . Acesso em: 21 mar. 2023.
APA
Lucon, P. H. dos S. (2014). Procedimento e sanções na lei anticorrupção: lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais, 103( 947), 267-279.
NLM
Lucon PH dos S. Procedimento e sanções na lei anticorrupção: lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 267-279.[citado 2023 mar. 21 ]
Vancouver
Lucon PH dos S. Procedimento e sanções na lei anticorrupção: lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 267-279.[citado 2023 mar. 21 ]
Artigo de periodico
Bis in idem administrativo em ação civil pública de repetição - ajuizada em caso de evidente ausência de dolo do agente municipal - atingida por carência superveniente em razão de alteração do fundamento legal (2011)
Marcato, Antônio Carlos; Tomflin, Georghio Alessandro
Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD
Subjects: PARECER, DIREITO ADMINISTRATIVO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DOLO, EXTINÇÃO DO PROCESSO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MARCATO, Antônio Carlos e TOMFLIN, Georghio Alessandro. Bis in idem administrativo em ação civil pública de repetição - ajuizada em caso de evidente ausência de dolo do agente municipal - atingida por carência superveniente em razão de alteração do fundamento legal. Revista Trimestral de Direito Público, n. 59, p. 82-98, 2011Tradução . . Acesso em: 21 mar. 2023.
APA
Marcato, A. C., & Tomflin, G. A. (2011). Bis in idem administrativo em ação civil pública de repetição - ajuizada em caso de evidente ausência de dolo do agente municipal - atingida por carência superveniente em razão de alteração do fundamento legal. Revista Trimestral de Direito Público, ( 59), 82-98.
NLM
Marcato AC, Tomflin GA. Bis in idem administrativo em ação civil pública de repetição - ajuizada em caso de evidente ausência de dolo do agente municipal - atingida por carência superveniente em razão de alteração do fundamento legal. Revista Trimestral de Direito Público. 2011 ;( 59): 82-98.[citado 2023 mar. 21 ]
Vancouver
Marcato AC, Tomflin GA. Bis in idem administrativo em ação civil pública de repetição - ajuizada em caso de evidente ausência de dolo do agente municipal - atingida por carência superveniente em razão de alteração do fundamento legal. Revista Trimestral de Direito Público. 2011 ;( 59): 82-98.[citado 2023 mar. 21 ]

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