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Artigo de periodico
Ações de improbidade administrativa (parecer) (1999)
Comparato, Fábio Konder
Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD
Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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ABNT
COMPARATO, Fábio Konder. Ações de improbidade administrativa (parecer). Revista Trimestral de Direito Público, n. 26, p. 153-159, 1999Tradução . . Acesso em: 16 abr. 2024.
APA
Comparato, F. K. (1999). Ações de improbidade administrativa (parecer). Revista Trimestral de Direito Público, ( 26), 153-159.
NLM
Comparato FK. Ações de improbidade administrativa (parecer). Revista Trimestral de Direito Público. 1999 ;( 26): 153-159.[citado 2024 abr. 16 ]
Vancouver
Comparato FK. Ações de improbidade administrativa (parecer). Revista Trimestral de Direito Público. 1999 ;( 26): 153-159.[citado 2024 abr. 16 ]
Artigo de periodico
Previdência social do servidor público estadual (parecer) (1999)
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD
Subjects: SERVIDOR PÚBLICO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO
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ABNT
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Previdência social do servidor público estadual (parecer). Revista Trimestral de Direito Público, n. 26, p. 168-185, 1999Tradução . . Acesso em: 16 abr. 2024.
APA
Di Pietro, M. S. Z. (1999). Previdência social do servidor público estadual (parecer). Revista Trimestral de Direito Público, (26), 168-185.
NLM
Di Pietro MSZ. Previdência social do servidor público estadual (parecer). Revista Trimestral de Direito Público. 1999 ;(26): 168-185.[citado 2024 abr. 16 ]
Vancouver
Di Pietro MSZ. Previdência social do servidor público estadual (parecer). Revista Trimestral de Direito Público. 1999 ;(26): 168-185.[citado 2024 abr. 16 ]
Artigo de periodico
Alguns aspectos juridicos da biodiversidade (1999)
De Lucca, Newton
Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD
Subjects: PROTEÇÃO AMBIENTAL, BIODIVERSIDADE, PROPRIEDADE INTELECTUAL
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ABNT
DE LUCCA, Newton. Alguns aspectos juridicos da biodiversidade. Revista Trimestral de Direito Público, n. 26, p. 14-44, 1999Tradução . . Acesso em: 16 abr. 2024.
APA
De Lucca, N. (1999). Alguns aspectos juridicos da biodiversidade. Revista Trimestral de Direito Público, ( 26), 14-44.
NLM
De Lucca N. Alguns aspectos juridicos da biodiversidade. Revista Trimestral de Direito Público. 1999 ;( 26): 14-44.[citado 2024 abr. 16 ]
Vancouver
De Lucca N. Alguns aspectos juridicos da biodiversidade. Revista Trimestral de Direito Público. 1999 ;( 26): 14-44.[citado 2024 abr. 16 ]
Artigo de periodico
As licitações e as empresas estatais após a emenda 19 [parecer] (1998)
Grau, Eros Roberto
Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD
Subjects: EMPRESAS PÚBLICAS, LICITAÇÃO
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ABNT
GRAU, Eros Roberto. As licitações e as empresas estatais após a emenda 19 [parecer]. Revista Trimestral de Direito Público, n. 23, p. 70-75, 1998Tradução . . Acesso em: 16 abr. 2024.
APA
Grau, E. R. (1998). As licitações e as empresas estatais após a emenda 19 [parecer]. Revista Trimestral de Direito Público, ( 23), 70-75.
NLM
Grau ER. As licitações e as empresas estatais após a emenda 19 [parecer]. Revista Trimestral de Direito Público. 1998 ;( 23): 70-75.[citado 2024 abr. 16 ]
Vancouver
Grau ER. As licitações e as empresas estatais após a emenda 19 [parecer]. Revista Trimestral de Direito Público. 1998 ;( 23): 70-75.[citado 2024 abr. 16 ]
Artigo de periodico
Eleições municipais de 1996 com ênfase para o quadro de São Paulo (1996)
Caggiano, Mônica Herman Salem
Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD
Subjects: ELEIÇÕES (DIREITO), DIREITO MUNICIPAL, DIREITO ELEITORAL
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ABNT
CAGGIANO, Mônica Herman Salem. Eleições municipais de 1996 com ênfase para o quadro de São Paulo. Revista Trimestral de Direito Público, n. 13, p. 154-164, 1996Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v91i0p333-362. Acesso em: 16 abr. 2024.
APA
Caggiano, M. H. S. (1996). Eleições municipais de 1996 com ênfase para o quadro de São Paulo. Revista Trimestral de Direito Público, ( 13), 154-164. doi:10.11606/issn.2318-8235.v91i0p333-362
NLM
Caggiano MHS. Eleições municipais de 1996 com ênfase para o quadro de São Paulo [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 13): 154-164.[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v91i0p333-362
Vancouver
Caggiano MHS. Eleições municipais de 1996 com ênfase para o quadro de São Paulo [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 13): 154-164.[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v91i0p333-362
Artigo de periodico
Variações sobre o conceito de povo no regime democrático (1996)
Comparato, Fábio Konder
Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD
Subjects: REGIME DE GOVERNO, DEMOCRACIA
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ABNT
COMPARATO, Fábio Konder. Variações sobre o conceito de povo no regime democrático. Revista Trimestral de Direito Público, n. 16, p. 5-14, 1996Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0103-40141997000300013. Acesso em: 16 abr. 2024.
APA
Comparato, F. K. (1996). Variações sobre o conceito de povo no regime democrático. Revista Trimestral de Direito Público, ( 16), 5-14. doi:10.1590/s0103-40141997000300013
NLM
Comparato FK. Variações sobre o conceito de povo no regime democrático [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 16): 5-14.[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://doi.org/10.1590/s0103-40141997000300013
Vancouver
Comparato FK. Variações sobre o conceito de povo no regime democrático [Internet]. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 16): 5-14.[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://doi.org/10.1590/s0103-40141997000300013
Artigo de periodico
Necessidade de motivação do ato de dispensa de servidor celetista - Processo PGE n. 97.827/87 (1996)
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella; Beznos, Clóvis; Novelli, Vera de Almeida
Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD
Subjects: SERVIDOR PÚBLICO, DIREITO ADMINISTRATIVO
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ABNT
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella e BEZNOS, Clóvis e NOVELLI, Vera de Almeida. Necessidade de motivação do ato de dispensa de servidor celetista - Processo PGE n. 97.827/87. Revista Trimestral de Direito Público, n. 13, p. 79-82, 1996Tradução . . Acesso em: 16 abr. 2024.
APA
Di Pietro, M. S. Z., Beznos, C., & Novelli, V. de A. (1996). Necessidade de motivação do ato de dispensa de servidor celetista - Processo PGE n. 97.827/87. Revista Trimestral de Direito Público, ( 13), 79-82.
NLM
Di Pietro MSZ, Beznos C, Novelli V de A. Necessidade de motivação do ato de dispensa de servidor celetista - Processo PGE n. 97.827/87. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 13): 79-82.[citado 2024 abr. 16 ]
Vancouver
Di Pietro MSZ, Beznos C, Novelli V de A. Necessidade de motivação do ato de dispensa de servidor celetista - Processo PGE n. 97.827/87. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 13): 79-82.[citado 2024 abr. 16 ]
Artigo de periodico
Inconstitucionalidade da atualização do valor de precatórios judiciais (1996)
Grau, Eros Roberto
Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD
Assunto: DIREITO PÚBLICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
GRAU, Eros Roberto. Inconstitucionalidade da atualização do valor de precatórios judiciais. Revista Trimestral de Direito Público, n. 14, p. 152-159, 1996Tradução . . Acesso em: 16 abr. 2024.
APA
Grau, E. R. (1996). Inconstitucionalidade da atualização do valor de precatórios judiciais. Revista Trimestral de Direito Público, ( 14), 152-159.
NLM
Grau ER. Inconstitucionalidade da atualização do valor de precatórios judiciais. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 14): 152-159.[citado 2024 abr. 16 ]
Vancouver
Grau ER. Inconstitucionalidade da atualização do valor de precatórios judiciais. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 14): 152-159.[citado 2024 abr. 16 ]
Artigo de periodico
Obrigatoriedade de observância das normas sobre licitação do BIRD (1996)
Magalhães, José Carlos de
Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD
Subjects: LICITAÇÃO, DIREITO INTERNACIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MAGALHÃES, José Carlos de. Obrigatoriedade de observância das normas sobre licitação do BIRD. Revista Trimestral de Direito Público, n. 13, p. 117-125, 1996Tradução . . Acesso em: 16 abr. 2024.
APA
Magalhães, J. C. de. (1996). Obrigatoriedade de observância das normas sobre licitação do BIRD. Revista Trimestral de Direito Público, ( 13), 117-125.
NLM
Magalhães JC de. Obrigatoriedade de observância das normas sobre licitação do BIRD. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 13): 117-125.[citado 2024 abr. 16 ]
Vancouver
Magalhães JC de. Obrigatoriedade de observância das normas sobre licitação do BIRD. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 13): 117-125.[citado 2024 abr. 16 ]
Artigo de periodico
Conceito de empresa brasileira de capital nacional e incentivos fiscais - Revogação do art. 171 da Constituição - Interpretação da Constituição (1996)
Grau, Eros Roberto
Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD
Assunto: DIREITO COMERCIAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
GRAU, Eros Roberto. Conceito de empresa brasileira de capital nacional e incentivos fiscais - Revogação do art. 171 da Constituição - Interpretação da Constituição. Revista Trimestral de Direito Público, n. 13, p. 83-94, 1996Tradução . . Acesso em: 16 abr. 2024.
APA
Grau, E. R. (1996). Conceito de empresa brasileira de capital nacional e incentivos fiscais - Revogação do art. 171 da Constituição - Interpretação da Constituição. Revista Trimestral de Direito Público, ( 13), 83-94.
NLM
Grau ER. Conceito de empresa brasileira de capital nacional e incentivos fiscais - Revogação do art. 171 da Constituição - Interpretação da Constituição. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 13): 83-94.[citado 2024 abr. 16 ]
Vancouver
Grau ER. Conceito de empresa brasileira de capital nacional e incentivos fiscais - Revogação do art. 171 da Constituição - Interpretação da Constituição. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 13): 83-94.[citado 2024 abr. 16 ]
Artigo de periodico
Sobre a produção legislativa e sobre a produção normativa do direito oficial: o chamado efeito vinculante (1996)
Grau, Eros Roberto
Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD
Subjects: HERMENÊUTICA (DIREITO), JURISPRUDÊNCIA, DIREITO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
GRAU, Eros Roberto. Sobre a produção legislativa e sobre a produção normativa do direito oficial: o chamado efeito vinculante. Revista Trimestral de Direito Público, n. 16, p. 31-38, 1996Tradução . . Acesso em: 16 abr. 2024.
APA
Grau, E. R. (1996). Sobre a produção legislativa e sobre a produção normativa do direito oficial: o chamado efeito vinculante. Revista Trimestral de Direito Público, ( 16), 31-38.
NLM
Grau ER. Sobre a produção legislativa e sobre a produção normativa do direito oficial: o chamado efeito vinculante. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 16): 31-38.[citado 2024 abr. 16 ]
Vancouver
Grau ER. Sobre a produção legislativa e sobre a produção normativa do direito oficial: o chamado efeito vinculante. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 16): 31-38.[citado 2024 abr. 16 ]
Artigo de periodico
Competência do Ministério Público para a defesa do consumidor de serviços bancários (1996)
Vidigal, Geraldo de Camargo
Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD
Subjects: PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, BANCOS, MINISTÉRIO PÚBLICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
VIDIGAL, Geraldo de Camargo. Competência do Ministério Público para a defesa do consumidor de serviços bancários. Revista Trimestral de Direito Público, n. 13, p. 70-73, 1996Tradução . . Acesso em: 16 abr. 2024.
APA
Vidigal, G. de C. (1996). Competência do Ministério Público para a defesa do consumidor de serviços bancários. Revista Trimestral de Direito Público, ( 13), 70-73.
NLM
Vidigal G de C. Competência do Ministério Público para a defesa do consumidor de serviços bancários. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 13): 70-73.[citado 2024 abr. 16 ]
Vancouver
Vidigal G de C. Competência do Ministério Público para a defesa do consumidor de serviços bancários. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 13): 70-73.[citado 2024 abr. 16 ]
Artigo de periodico
Construção e operação do gasoduto para importação do gás boliviano: o exercício do monopólio do gás pela união (1996)
Leães, Luís Gastão Paes de Barros
Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD
Subjects: MONOPÓLIO, DIREITO PÚBLICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
LEÃES, Luís Gastão Paes de Barros. Construção e operação do gasoduto para importação do gás boliviano: o exercício do monopólio do gás pela união. Revista Trimestral de Direito Público, n. 14, p. 160-170, 1996Tradução . . Acesso em: 16 abr. 2024.
APA
Leães, L. G. P. de B. (1996). Construção e operação do gasoduto para importação do gás boliviano: o exercício do monopólio do gás pela união. Revista Trimestral de Direito Público, ( 14), 160-170.
NLM
Leães LGP de B. Construção e operação do gasoduto para importação do gás boliviano: o exercício do monopólio do gás pela união. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 14): 160-170.[citado 2024 abr. 16 ]
Vancouver
Leães LGP de B. Construção e operação do gasoduto para importação do gás boliviano: o exercício do monopólio do gás pela união. Revista Trimestral de Direito Público. 1996 ;( 14): 160-170.[citado 2024 abr. 16 ]
Artigo de periodico
Dívida externa e ética nas relações internacionais (1994)
Magalhães, José Carlos de
Source: Revista Trimestral de Direito Público. Unidade: FD
Subjects: DÍVIDA EXTERNA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MAGALHÃES, José Carlos de. Dívida externa e ética nas relações internacionais. Revista Trimestral de Direito Público, n. 8, p. 199-205, 1994Tradução . . Acesso em: 16 abr. 2024.
APA
Magalhães, J. C. de. (1994). Dívida externa e ética nas relações internacionais. Revista Trimestral de Direito Público, ( 8), 199-205.
NLM
Magalhães JC de. Dívida externa e ética nas relações internacionais. Revista Trimestral de Direito Público. 1994 ;( 8): 199-205.[citado 2024 abr. 16 ]
Vancouver
Magalhães JC de. Dívida externa e ética nas relações internacionais. Revista Trimestral de Direito Público. 1994 ;( 8): 199-205.[citado 2024 abr. 16 ]

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