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    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Art. 49, XIV. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Almeida, F. D. M. de. (2018). Art. 49, XIV. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Almeida FDM de. Art. 49, XIV. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
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      Almeida FDM de. Art. 49, XIV. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Art. 51, V. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Ferraz, A. C. da C. (2018). Art. 51, V. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Ferraz AC da C. Art. 51, V. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
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      Ferraz AC da C. Art. 51, V. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
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    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Art. 52, parágrafo único. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Ferraz, A. C. da C. (2018). Art. 52, parágrafo único. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Ferraz AC da C. Art. 52, parágrafo único. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
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      Ferraz AC da C. Art. 52, parágrafo único. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Art. 52, III. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Amaral Júnior, J. L. M. do. (2018). Art. 52, III. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Amaral Júnior JLM do. Art. 52, III. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
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      Amaral Júnior JLM do. Art. 52, III. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
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    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Art. 62. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Amaral Júnior, J. L. M. do. (2018). Art. 62. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Amaral Júnior JLM do. Art. 62. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
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      Amaral Júnior JLM do. Art. 62. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
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    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Art. 84, XVII e XVIII. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Ferraz, A. C. da C. (2018). Art. 84, XVII e XVIII. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Ferraz AC da C. Art. 84, XVII e XVIII. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
    • Vancouver

      Ferraz AC da C. Art. 84, XVII e XVIII. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
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    Subjects: DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      MALLET, Estevão e FAVA, Marcos. Art. 7º, IV-XIX. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Mallet, E., & Fava, M. (2018). Art. 7º, IV-XIX. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Mallet E, Fava M. Art. 7º, IV-XIX. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
    • Vancouver

      Mallet E, Fava M. Art. 7º, IV-XIX. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
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    Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, SERVIDOR PÚBLICO

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    • ABNT

      ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Art. 42. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Almeida, F. D. M. de. (2018). Art. 42. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Almeida FDM de. Art. 42. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
    • Vancouver

      Almeida FDM de. Art. 42. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Art. 84, VI, a. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Amaral Júnior, J. L. M. do. (2018). Art. 84, VI, a. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Amaral Júnior JLM do. Art. 84, VI, a. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
    • Vancouver

      Amaral Júnior JLM do. Art. 84, VI, a. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Art. 52, X. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Ferraz, A. C. da C. (2018). Art. 52, X. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Ferraz AC da C. Art. 52, X. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
    • Vancouver

      Ferraz AC da C. Art. 52, X. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira. Art. 153, I, II e III. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Tôrres, H. T. (2018). Art. 153, I, II e III. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Tôrres HT. Art. 153, I, II e III. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
    • Vancouver

      Tôrres HT. Art. 153, I, II e III. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. Arts. 91 e 93. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2018). Arts. 91 e 93. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Scaff FF, Scaff LC de M. Arts. 91 e 93. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
    • Vancouver

      Scaff FF, Scaff LC de M. Arts. 91 e 93. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Art. 84, XXVI. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Amaral Júnior, J. L. M. do. (2018). Art. 84, XXVI. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Amaral Júnior JLM do. Art. 84, XXVI. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
    • Vancouver

      Amaral Júnior JLM do. Art. 84, XXVI. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Subjects: DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      BASSO, Maristela. Art. 5º, XXVII, XXVIII, a e b. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Basso, M. (2018). Art. 5º, XXVII, XXVIII, a e b. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Basso M. Art. 5º, XXVII, XXVIII, a e b. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
    • Vancouver

      Basso M. Art. 5º, XXVII, XXVIII, a e b. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Subjects: DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      TAVARES, André Ramos. Art. 5º, caput. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Tavares, A. R. (2018). Art. 5º, caput. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Tavares AR. Art. 5º, caput. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
    • Vancouver

      Tavares AR. Art. 5º, caput. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      LEAL, Roger Stiefelmann. Art. 33. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Leal, R. S. (2018). Art. 33. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Leal RS. Art. 33. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
    • Vancouver

      Leal RS. Art. 33. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Art. 18, § 1º, § 2º, § 3º, § 4º. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Almeida, F. D. M. de. (2018). Art. 18, § 1º, § 2º, § 3º, § 4º. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Almeida FDM de. Art. 18, § 1º, § 2º, § 3º, § 4º. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
    • Vancouver

      Almeida FDM de. Art. 18, § 1º, § 2º, § 3º, § 4º. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Arts. 89 a 91. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Ferraz, A. C. da C. (2018). Arts. 89 a 91. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Ferraz AC da C. Arts. 89 a 91. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
    • Vancouver

      Ferraz AC da C. Arts. 89 a 91. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      TÔRRES, Heleno Taveira. Art. 15, II. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Tôrres, H. T. (2018). Art. 15, II. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Tôrres HT. Art. 15, II. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
    • Vancouver

      Tôrres HT. Art. 15, II. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
  • Source: Comentários à Constituição do Brasil. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Arts. 21, 22, 23, 24 e 25. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: Saraiva Jur, 2018. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Almeida, F. D. M. de. (2018). Arts. 21, 22, 23, 24 e 25. In Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur.
    • NLM

      Almeida FDM de. Arts. 21, 22, 23, 24 e 25. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]
    • Vancouver

      Almeida FDM de. Arts. 21, 22, 23, 24 e 25. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Jur; 2018. [citado 2024 mar. 29 ]

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