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  • Source: Revista do Ministério Público Militar. Unidade: FD

    Subjects: DIREITOS HUMANOS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, SILÊNCIO (PROCESSO PENAL)

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Direito ao silêncio e comissões parlamentares de inquérito. Revista do Ministério Público Militar, v. 29, n. 19, p. 13-31, 2003Tradução . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2003). Direito ao silêncio e comissões parlamentares de inquérito. Revista do Ministério Público Militar, 29( 19), 13-31.
    • NLM

      Moraes A de. Direito ao silêncio e comissões parlamentares de inquérito. Revista do Ministério Público Militar. 2003 ; 29( 19): 13-31.[citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. Direito ao silêncio e comissões parlamentares de inquérito. Revista do Ministério Público Militar. 2003 ; 29( 19): 13-31.[citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, PODER CONSTITUINTE

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Legitimidade da justiça constitucional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 98, p. 291-311, 2003Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v98i0p291-311. Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2003). Legitimidade da justiça constitucional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 98, 291-311. doi:10.11606/issn.2318-8235.v98i0p291-311
    • NLM

      Moraes A de. Legitimidade da justiça constitucional [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2003 ; 98 291-311.[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v98i0p291-311
    • Vancouver

      Moraes A de. Legitimidade da justiça constitucional [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2003 ; 98 291-311.[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v98i0p291-311
  • Source: Indenização por eqüidade no Novo Código Civil. Unidade: FD

    Subjects: EQUIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL

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    • ABNT

      A obra de Milton Paulo Filho reserva aos magistrados, membros do Ministério Público, profissionais e estudantes de Direito uma rigorosa e profunda análise dos institutos da eqüidade e da indenização por danos morais em fase do novo Código Civil brasileiro. [Apres.]. Indenização por eqüidade no Novo Código Civil. São Paulo: Atlas. . Acesso em: 11 out. 2024. , 2003
    • APA

      A obra de Milton Paulo Filho reserva aos magistrados, membros do Ministério Público, profissionais e estudantes de Direito uma rigorosa e profunda análise dos institutos da eqüidade e da indenização por danos morais em fase do novo Código Civil brasileiro. [Apres.]. (2003). A obra de Milton Paulo Filho reserva aos magistrados, membros do Ministério Público, profissionais e estudantes de Direito uma rigorosa e profunda análise dos institutos da eqüidade e da indenização por danos morais em fase do novo Código Civil brasileiro. [Apres.]. Indenização por eqüidade no Novo Código Civil. São Paulo: Atlas.
    • NLM

      A obra de Milton Paulo Filho reserva aos magistrados, membros do Ministério Público, profissionais e estudantes de Direito uma rigorosa e profunda análise dos institutos da eqüidade e da indenização por danos morais em fase do novo Código Civil brasileiro. [Apres.]. Indenização por eqüidade no Novo Código Civil. 2003 ;[citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      A obra de Milton Paulo Filho reserva aos magistrados, membros do Ministério Público, profissionais e estudantes de Direito uma rigorosa e profunda análise dos institutos da eqüidade e da indenização por danos morais em fase do novo Código Civil brasileiro. [Apres.]. Indenização por eqüidade no Novo Código Civil. 2003 ;[citado 2024 out. 11 ]
  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Direito constitucional: questões de concursos : Ministério Público e Magistraturas Federal e Estadual. . São Paulo: Atlas. . Acesso em: 11 out. 2024. , 2003
    • APA

      Moraes, A. de. (2003). Direito constitucional: questões de concursos : Ministério Público e Magistraturas Federal e Estadual. São Paulo: Atlas.
    • NLM

      Moraes A de. Direito constitucional: questões de concursos : Ministério Público e Magistraturas Federal e Estadual. 2003 ;[citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. Direito constitucional: questões de concursos : Ministério Público e Magistraturas Federal e Estadual. 2003 ;[citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Fórum Administrativo. Unidade: FD

    Subjects: SERVIDOR PÚBLICO, CORRUPÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Improbidade administrativa e a questão do princípio do juiz natural como garantia constitucional. Fórum Administrativo, v. no 2003, n. 33, p. 3043-3048, 2003Tradução . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2003). Improbidade administrativa e a questão do princípio do juiz natural como garantia constitucional. Fórum Administrativo, no 2003( 33), 3043-3048.
    • NLM

      Moraes A de. Improbidade administrativa e a questão do princípio do juiz natural como garantia constitucional. Fórum Administrativo. 2003 ; no 2003( 33): 3043-3048.[citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. Improbidade administrativa e a questão do princípio do juiz natural como garantia constitucional. Fórum Administrativo. 2003 ; no 2003( 33): 3043-3048.[citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. Unidade: FD

    Subjects: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, TRIBUNAL SUPREMO

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      MORAES, Alexandre de. Jurisdição constitucional breves notas comparativas sobre a estrutura do Supremo Tribunal Federal e a Corte Suprema norte-americana. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, n. ja/ju2003, 2003Tradução . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2003). Jurisdição constitucional breves notas comparativas sobre a estrutura do Supremo Tribunal Federal e a Corte Suprema norte-americana. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, ( ja/ju2003).
    • NLM

      Moraes A de. Jurisdição constitucional breves notas comparativas sobre a estrutura do Supremo Tribunal Federal e a Corte Suprema norte-americana. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. 2003 ;( ja/ju2003):[citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. Jurisdição constitucional breves notas comparativas sobre a estrutura do Supremo Tribunal Federal e a Corte Suprema norte-americana. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. 2003 ;( ja/ju2003):[citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Revista de Informação Legislativa. Unidade: FD

    Assunto: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Legitimidade da justiça constitucional. Revista de Informação Legislativa, v. 40, n. 159, p. 47-59, 2003Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v98i0p291-311. Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2003). Legitimidade da justiça constitucional. Revista de Informação Legislativa, 40( 159), 47-59. doi:10.11606/issn.2318-8235.v98i0p291-311
    • NLM

      Moraes A de. Legitimidade da justiça constitucional [Internet]. Revista de Informação Legislativa. 2003 ; 40( 159): 47-59.[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v98i0p291-311
    • Vancouver

      Moraes A de. Legitimidade da justiça constitucional [Internet]. Revista de Informação Legislativa. 2003 ; 40( 159): 47-59.[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v98i0p291-311
  • Source: Folha de São Paulo. Unidade: FD

    Assunto: PODER JUDICIÁRIO

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Respeito, solidariedade e confiança. Tradução . Folha de São Paulo, São Paulo, 2003. , p. 3. Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2003). Respeito, solidariedade e confiança. Folha de São Paulo, p. 3. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
    • NLM

      Moraes A de. Respeito, solidariedade e confiança. Folha de São Paulo. 2003 ; 3.[citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. Respeito, solidariedade e confiança. Folha de São Paulo. 2003 ; 3.[citado 2024 out. 11 ]
  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. . São Paulo: Atlas. . Acesso em: 11 out. 2024. , 2003
    • APA

      Moraes, A. de. (2003). Direito constitucional. São Paulo: Atlas.
    • NLM

      Moraes A de. Direito constitucional. 2003 ;[citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. Direito constitucional. 2003 ;[citado 2024 out. 11 ]
  • Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO (INTERPRETAÇÃO)

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional: 2. ed. . São Paulo: Atlas. . Acesso em: 11 out. 2024. , 2003
    • APA

      Moraes, A. de. (2003). Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional: 2. ed. São Paulo: Atlas.
    • NLM

      Moraes A de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional: 2. ed. 2003 ;[citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional: 2. ed. 2003 ;[citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Os dez mandamentos da ética. Unidade: FD

    Assunto: ÉTICA

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    • ABNT

      Honrou-me o convite do amigo Gabriel Chalita para, em breves palavras, poder participar do lançamento dessa importante obra, Os dez mandamentos da ética..[pref.]. Os dez mandamentos da ética. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. . Acesso em: 11 out. 2024. , 2003
    • APA

      Honrou-me o convite do amigo Gabriel Chalita para, em breves palavras, poder participar do lançamento dessa importante obra, Os dez mandamentos da ética..[pref.]. (2003). Honrou-me o convite do amigo Gabriel Chalita para, em breves palavras, poder participar do lançamento dessa importante obra, Os dez mandamentos da ética..[pref.]. Os dez mandamentos da ética. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.
    • NLM

      Honrou-me o convite do amigo Gabriel Chalita para, em breves palavras, poder participar do lançamento dessa importante obra, Os dez mandamentos da ética..[pref.]. Os dez mandamentos da ética. 2003 ;[citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Honrou-me o convite do amigo Gabriel Chalita para, em breves palavras, poder participar do lançamento dessa importante obra, Os dez mandamentos da ética..[pref.]. Os dez mandamentos da ética. 2003 ;[citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Revista dos Tribunais. Unidade: FD

    Subjects: PRESIDENCIALISMO, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Presidencialismo: a evolução do relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo. Revista dos Tribunais, v. no 2003, n. 817, p. 731-749, 2003Tradução . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2003). Presidencialismo: a evolução do relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo. Revista dos Tribunais, no 2003( 817), 731-749.
    • NLM

      Moraes A de. Presidencialismo: a evolução do relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo. Revista dos Tribunais. 2003 ; no 2003( 817): 731-749.[citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. Presidencialismo: a evolução do relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo. Revista dos Tribunais. 2003 ; no 2003( 817): 731-749.[citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Tribuna do Direito. Unidade: FD

    Assunto: CÓDIGO CIVIL

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Novo Código Civil e cidadania. Tradução . Tribuna do Direito, São Paulo, 2003. , v. 2, n. 3, p. 3. Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2003). Novo Código Civil e cidadania. Tribuna do Direito, p. 3. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
    • NLM

      Moraes A de. Novo Código Civil e cidadania. Tribuna do Direito. 2003 ; 2( 3): 3.[citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. Novo Código Civil e cidadania. Tribuna do Direito. 2003 ; 2( 3): 3.[citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Carta forense. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. 15 anos de Constituição Federal. Tradução . Carta forense, São Paulo, 2003. , v. no 2003, n. 7, p. 8-9. Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2003). 15 anos de Constituição Federal. Carta forense, p. 8-9. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
    • NLM

      Moraes A de. 15 anos de Constituição Federal. Carta forense. 2003 ; no 2003( 7): 8-9.[citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. 15 anos de Constituição Federal. Carta forense. 2003 ; no 2003( 7): 8-9.[citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Revista de Direito Constitucional e Internacional. Unidade: FD

    Assunto: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 11, n. 44, p. 152-162, 2003Tradução . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2003). Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito. Revista de Direito Constitucional e Internacional, 11( 44), 152-162.
    • NLM

      Moraes A de. Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2003 ; 11( 44): 152-162.[citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2003 ; 11( 44): 152-162.[citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Constituição federal : 15 anos : mutação e evolução, comentários e perspectivas. Unidade: FD

    Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO CONSTITUCIONAL

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Consagração da constitucionalização de regras rígidas de gestão da coisa pública. Constituição federal : 15 anos : mutação e evolução, comentários e perspectivas. Tradução . São Paulo: Método, 2003. . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2003). Consagração da constitucionalização de regras rígidas de gestão da coisa pública. In Constituição federal : 15 anos : mutação e evolução, comentários e perspectivas. São Paulo: Método.
    • NLM

      Moraes A de. Consagração da constitucionalização de regras rígidas de gestão da coisa pública. In: Constituição federal : 15 anos : mutação e evolução, comentários e perspectivas. São Paulo: Método; 2003. [citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. Consagração da constitucionalização de regras rígidas de gestão da coisa pública. In: Constituição federal : 15 anos : mutação e evolução, comentários e perspectivas. São Paulo: Método; 2003. [citado 2024 out. 11 ]
  • Source: Revista do Advogado. Unidade: FD

    Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, RESPONSABILIDADE DO ESTADO

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Responsabilidade civil do Poder Público conforme a Constituição Federal de 1988. Revista do Advogado, v. no 2003, n. 73, p. 7-20, 2003Tradução . . Acesso em: 11 out. 2024.
    • APA

      Moraes, A. de. (2003). Responsabilidade civil do Poder Público conforme a Constituição Federal de 1988. Revista do Advogado, no 2003( 73), 7-20.
    • NLM

      Moraes A de. Responsabilidade civil do Poder Público conforme a Constituição Federal de 1988. Revista do Advogado. 2003 ; no 2003( 73): 7-20.[citado 2024 out. 11 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. Responsabilidade civil do Poder Público conforme a Constituição Federal de 1988. Revista do Advogado. 2003 ; no 2003( 73): 7-20.[citado 2024 out. 11 ]

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