Source: Crítica à execução penal. Unidade: FD
Assunto: EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL) (LEGISLAÇÃO)
ABNT
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal. Crítica à execução penal. Tradução . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. . . Acesso em: 24 abr. 2024.APA
Moura, M. T. R. de A. (2007). Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal. In Crítica à execução penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris.NLM
Moura MTR de A. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal. In: Crítica à execução penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2007. [citado 2024 abr. 24 ]Vancouver
Moura MTR de A. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal. In: Crítica à execução penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2007. [citado 2024 abr. 24 ]